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Lei Ordinária nº 2.839, de 02 de abril de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2839

1996

2 de Abril de 1996

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à servidora VÂNIA ROCHA ALVES, para a finalidade que menciona.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
    LEI Nº 2839, DE 02 DE ABRIL DE 1996.
      Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à servidora VANIA ROCHA ALVES, para a finalidade que menciona.
        Art. 1º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro, no montante de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), à servidora municipal Vânia Rocha Alves, Agente Administrativo, nível 17, para cobrir despesas com aparelho ortodêntico para o menor Anderson Rocha Alves.
          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 DE ABRIL DE 1996

                 

                Dr. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
                PREFEITO