Lei Ordinária nº 4.234, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4234
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 7° da Lei n° 3.132/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.132, de 23 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.514, de 18 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.617, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica