Resolução nº 16, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o número de vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028, nos termos do art.17, inciso I e II da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica