1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Autor: FURLANI
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Autoriza o Poder Executivo a criar uma subprefeitura para atender o distrito de amparo, com a denominação, subprefeitura de Amparo.
Obs.: Regime de Urgência Especial - Discussão única
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: Regime de Urgência Especial - Discussão única
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2 - Mensagem do Poder Executivo nº 34 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Autoriza a delegação por meio de parceria pública privada dos serviços de iluminação pública no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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Matéria não votada
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3 - Mensagem do Poder Executivo nº 30 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Gera condições para a proteção e promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, considerada como aquela com mais de 60 (sessenta) anos.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: PISSULA
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Autoriza o Poder Público Municipal a criar e implantar o Centro de Atendimento à Criança no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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