1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: DECO
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Denomina como LUIZ GONZAGA FERREIRA SOUZA a praça localizada na Rua Santina Pereira de Melo em frente ao nº 476, 366 ,356, no Bairro São Sebastião.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: FURLANI
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Brigada Profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Município de Barra Mansa, de que trata a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, na forma que dispõe.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: PISSULA
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Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Autor: DANIEL MACIEL
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Institui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: DR EDUARDO
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Sobre assegurar ao idoso acima de 80 anos, hospitalizado ou acamado, o direito de receber atendimento domiciliar para efetivar a sua prova de vida.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: LUCIANA ALVES
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer taxa extra ou valor adicional para a matrícula e/ou estadia de alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down ou qualquer condição de deficiência física ou mental, em escolas, cursos e demais instituições de ensino no âmbito do município de Barra Mansa - RJ, e dá outras providências
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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