1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: MAMEDE
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Assegura, a qualquer pessoa, o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em praças, jardins e parques públicos ou privados, abertos ao público, para práticas de esporte e lazer, no âmbito do Município de Barra Mansa.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: PAOLA DA PIZZARIA
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa o mês “Janeiro Branco”, mês dedicado a conscientização da saúde mental.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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3 - Indicação nº 391 de 2023
Autor: CASÉ
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Melhoria na sinalização das vias com a pintura das faixas de pedestre em toda extensão da Rua São Sebastiao - Centro de Barra Mansa.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 376 de 2023
Autor: CRISTINA MAGNO
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Manutenção da Rua João de Deus no distrito de Santa Rita de Cássia.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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5 - Indicação nº 332 de 2023
Autor: DECO
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Reforma da quadra e pista de “skate” com alambrado e tela de proteção, no bairro Nove de Abril, neste município.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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6 - Indicação nº 117 de 2021
Autor: GUSTAVO GOMES
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Apresento a Vossa Excelência, a presente Indicação, sugerindo ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra Mansa, depois de ouvido o Plenário desta Casa, obra de Manilhamento para Tratamento de Rede de Esgoto das casas populares situadas na Rua Hélio Jandorno de Abreu no Bairro Getúlio Vargas BM.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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7 - Indicação nº 400 de 2023
Autor: JOSÉ MARQUES
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Melhoria no alargamento da Rua José Baptista Leal, no bairro Goiabal, Loteamento Intanha, entres os nºs 764 ao 805.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1574 de 2021
Autor: MARCELL CASTRO
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Asfaltamento e infraestrutura da Rua Aimar Queiroz no bairro Jardim Vista Alegre
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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9 - Indicação nº 395 de 2023
Autor: PROF. MARIA LÚCIA
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Solicita a designação de médico, para realizar perícias junto aos portadores de necessidades especiais para garantir o direito a gratuidade nos transportes coletivos.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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10 - Indicação nº 381 de 2023
Autor: MARQUINHO
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Solicita a implantação de iluminação com "led" em toda extensão da Rua Luiz Ferreira Novaes, no bairro Bocaininha.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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11 - Indicação nº 1940 de 2021
Autor: PAULO CHUCHU
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infraestrutura e asfaltamento da Rua Cabo Cezário, localizada no Bairro Ano bom
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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12 - Indicação nº 384 de 2023
Autor: PISSULA
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Instalação de lâmpadas LED na Rua Farid Abbud Braz, Loteamento Novo, no bairro Vista Alegre.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 281 de 2023
Autor: PROF. FERNANDA
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Solicita o reajuste dos horários do micro-ônibus do bairro Jardim Central.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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14 - Indicação nº 353 de 2023
Autor: WAGUIM
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Construção de banheiros para os instrutores e candidatos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), na Rua Senhor do Bonfim, próximo ao nº 170, no bairro Saudade, em Barra Mansa/RJ.
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Matéria não votada
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