Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.

Solicita a criação de uma Farmácia Municipal Veterinária, nesta cidade.

Solicita operação tapa buracos, em toda a extensão da Estrada Governador Chagas Freitas.

Solicita manutenção e infraestrutura da Rua Heleno de Freitas, com a execução de rede de drenagem de águas pluviais, no bairro Goiabal, nesta cidade.

Solicita instalação de câmeras de monitoramento nos lugares das margens dos rios do Município aos quais ocorrem maior incidência de descarte irregular de lixo.

Solicita troca das luminárias antigas pelas de led na rua Elpides Dias Maciel, bairro Paraíso de cima, em Barra Mansa/RJ.

Autoriza o apoio institucional da Câmara Municipal à campanha “Feirão Limpa Nome”.

Autoriza o apoio institucional da Câmara Municipal à estruturação da sede da 3ª CIPM – Barra Mansa.

Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de agosto de 2025, a Lei Municipal nº 4.718, de 13 de julho de 2018 que acrescentou o artigo 33-A, incisos I e II, §§ 1º e 2º na Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, as quais trouxeram requisitos e critérios diferenciados de aposentadoria para integrantes da Guarda Municipal, dando outras providências.

Solicita estudo para manilhamento de rede esgoto na rua Renata Belló, próximo ao número 1093 – Santa Maria 2.

Solicita a adoção de medidas para a fiscalização técnica e manutenção dos elevadores e plataformas de acessibilidade da frota de ônibus do transporte coletivo municipal, neste município

Solicita reparo e manutenção na estrutura de drenagem pluvial (boca de lobo com grelha metálica) localizada na Rua 4, bairro Jardim Central.