Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021

Reconhece como essencial a pratica esportiva orientada por profissionais da educação física, bem como academias, studios fitness e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Regime de Urgência Especial