Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 109 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 109 de 2026
Estudo sobre a possibilidade de permitir a identificação opcional de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação