Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Dispõe sobre instituir a Lei Tito Resende Vilela e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito da Cidade de Barra Mansa e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO