Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre penalidades a
serem aplicadas pelo não cumprimento
da ordem de vacinação dos grupos
prioritários, de acordo com a fase
cronológica definida no plano nacional
e/ou estadual e/ou municipal de
imunização contra a Covid-19.
serem aplicadas pelo não cumprimento
da ordem de vacinação dos grupos
prioritários, de acordo com a fase
cronológica definida no plano nacional
e/ou estadual e/ou municipal de
imunização contra a Covid-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada