Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver documento acessório.
Norma Jurídica Relacionada