Mensagem do Poder Executivo nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 145 da Lei 57 de 21 de dezembro de 2009, altera a tabela IV do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo Administrativo nº1088/2021
Norma Jurídica Relacionada