Requerimento nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I – sobre a suspensão e aquisição do “Passe Livre” dos idosos e deficientes em Barra Mansa.
II – sobre a resposta do oficio enviado pelo Vereador Paulo da Gráfica, (ofício n.º 379/2021) a sede do SINDPASS BARRA MANSA solicitando esclarecimentos sobre o caso.
III – sobre a gratuidade do transporte público dos idosos e ou deficientes, se a mesma sofreu alguma medida restritiva.
IV – Se a resposta do item anterior for sim, com base em que instrumento jurídico o Poder Executivo adotou tal medida, uma vez que, este direito ser definido em Lei Municipal a qual não prevê exceções de nenhuma espécie.
V – A Secretaria de Ordem Pública tem informações se há ou houve impedimento dos idosos e deficientes utilizarem o passe livre.
VI – Qual medida adotou para fazer valer o cumprimento da Lei da Gratuidade.
VII – Foi exarado algum comunicado às empresas? Se sim, instruir com cópias
I – sobre a suspensão e aquisição do “Passe Livre” dos idosos e deficientes em Barra Mansa.
II – sobre a resposta do oficio enviado pelo Vereador Paulo da Gráfica, (ofício n.º 379/2021) a sede do SINDPASS BARRA MANSA solicitando esclarecimentos sobre o caso.
III – sobre a gratuidade do transporte público dos idosos e ou deficientes, se a mesma sofreu alguma medida restritiva.
IV – Se a resposta do item anterior for sim, com base em que instrumento jurídico o Poder Executivo adotou tal medida, uma vez que, este direito ser definido em Lei Municipal a qual não prevê exceções de nenhuma espécie.
V – A Secretaria de Ordem Pública tem informações se há ou houve impedimento dos idosos e deficientes utilizarem o passe livre.
VI – Qual medida adotou para fazer valer o cumprimento da Lei da Gratuidade.
VII – Foi exarado algum comunicado às empresas? Se sim, instruir com cópias
Indexação
Observação