Mensagem do Poder Executivo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da data de recolhimento e repasse do desconto da contribuição previdenciária devida à PREVIBAM
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada