Mensagem do Poder Executivo nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Drable Costa (Assinado em: 9 de Agosto de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 06 de dezembro de 1992, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Barra Mansa-RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada