Mensagem do Poder Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a aplicação da carga horária do Professor I estabelecida pela Lei Municipal nº 6.088, de 17 de abril de 2025, em exercício até a data de sua publicação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada