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Resultados
MSG 7/2026 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 07 de agosto de 2025, a Lei Municipal nº 4.718, de 13 de julho de 2018 que acrescentou o artigo 33-A, incisos I e II, §§ 1º e 2º na Lei Municipal nº 3.965, de 08 de julho de 2011, as quais trouxeram requisitos e critérios diferenciados de aposentadoria para integrantes da Guarda Municipal, dando outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status:  Matéria lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
MSG 8/2026 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Barra Mansa/RJ.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2026
Texto Original
MSG 9/2026 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2026
Texto Original
OF 6/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 12/02/2026 às 09h.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 66 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 68 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 739 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 1866 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2473 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2482 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2995 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3120 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Texto Original
OF 7/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 12/02/2026 às 10h.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 962 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2799 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3129 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 3194 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 3220 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Texto Original
OF 8/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 24/02/2026 às 9h.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 51 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 59 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 63 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1862 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2903 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3221 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Texto Original
OF 9/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 24/02/2026 às 10h.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 32 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 50 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 79 de 2026  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 839 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1861 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2753 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3105 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Texto Original
OF 13/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 25/02/2026 às 9h.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 44 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 62 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 80 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 1860 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2171 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2752 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Texto Original
OF 14/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 25/02/2026 às 10h.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 40 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 77 de 2026  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1858 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2771 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3179 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3185 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 22/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamendo das indicações aprovadas na Sessão do dia 05/03/2026 às 9h.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 3 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 29 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 41 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 75 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 89 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 93 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 2749 de 2025  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3190 de 2025  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 23/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamendo das indicações aprovadas na Sessão do dia 05/03/2026 às 10h.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 28 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 92 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 103 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2742 de 2025  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Texto Original
OF 26/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 10/03/2026 às 9h.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 24 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 76 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 87 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 101 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  DR EDUARDO
Matéria Anexada:   Indicação nº 104 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 695 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 1468 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 2740 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO

OF 27/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 10/03/2026 às 10h.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 100 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 109 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 110 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 72 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1857 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2735 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2803 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Texto Original
OF 31/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 20/03/2026 às 9h.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 86 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 107 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 450 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 482 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1790 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2847 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 3186 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 32/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 20/03/2026 às 10h.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 21 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 42 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 85 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 119 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 120 de 2026  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 726 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2848 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 3184 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 34/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 24/03/2026 às 9h.

Apresentação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 84 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 121 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 997 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1742 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2168 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 2787 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Texto Original
OF 35/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 24/03/2026 às 10h.

Apresentação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 106 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 122 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 129 de 2026  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 760 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1767 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2169 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 2853 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3189 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 43/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 07/04/2026 às 9h

Apresentação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 81 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 130 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 360 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 716 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 1105 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2172 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 2632 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3182 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 44/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ncaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 07/04/2026 às 10h

Apresentação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 102 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 111 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 128 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 137 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 139 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 143 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 823 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2665 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO

OF 47/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 14/04/2026 às 09h.

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 99 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 138 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 494 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 666 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 828 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1109 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3153 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3188 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 48/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na Sessão do dia 14/04/2026 às 10h.

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 132 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 145 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  RAYANE BRAGA
Matéria Anexada:   Indicação nº 147 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 150 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 727 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 916 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1115 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3007 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 3187 de 2025  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  PISSULA
Texto Original
OF 49/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 16/04/2026 às 9h.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 114 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 135 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 148 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 154 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 728 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 764 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1116 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Texto Original
OF 50/2026 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 16/04/2026 às 10h.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexada:   Indicação nº 140 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 146 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  RAYANE BRAGA
Matéria Anexada:   Indicação nº 158 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 161 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 729 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1119 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 2801 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Texto Original