Lei Ordinária nº 1.689, de 17 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
1983
Data
17/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna sem efeito a Lei nº. 1434, de 11 de fevereiro de 1977, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de março de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.434, de 11 de fevereiro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.114, de 27 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica