1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: Aprovada em Regime de Urgência Especial - Discussão Única
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2 - Mensagem do Poder Executivo nº 33 de 2021
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Altera a Lei nº 3965/2011 para dispor sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e do funcionamento do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2021
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - Mensagem do Poder Executivo nº 16 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Proíbe o bloqueio de vias públicas e uso de espaços públicos para realização de eventos que tenham como motivação a defesa da prática de fatos típicos descritos na legislação penal.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Obs.: voto contrario da Vereadora Fernanda
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5 - Mensagem do Poder Executivo nº 11 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Altera o anexo II da Lei Complementar nº 48, de 06 de Dezembro de 2006.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
Vistas Vereador Marcell Castro
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 310 de 2022
Autor: CASÉ
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Recapeamento asfáltico com tapa buraco Rua Elso Monção Freitas, número 47, no bairro Santa Maria 3.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: CRISTINA MAGNO
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie redutor de velocidade próximo ao número 781
da Rua A, no distrito de Santa Rita de Cássia.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 326 de 2022
Autor: DR EDUARDO
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operação de manutenção e pavimentação, em toda extensão da Rua Gina Storneli Belo, no bairro Colônia Santo Antônio.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 3746 de 2021
Autor: FURLANI
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recapeamento asfáltico em toda Rua São Joaquim no bairro Vila Coringa
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 404 de 2022
Autor: GUSTAVO GOMES
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itinerário de Micro ônibus em horário escolar em trajeto Santa Izabel / São Francisco de Assis
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 378 de 2022
Autor: JOSÉ MARQUES
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providencie que o ônibus que faz até o Bairro Loteamento São Paulo, vá até o Bairro São Genaro.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 339 de 2022
Autor: LUCIANA ALVES
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IMPLEMENTAÇÃO ESCOLA VOCACIONADA RURAL, na Escola Municipal Antônio Rocha, no bairro de Antônio Rocha
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 2595 de 2021
Autor: MAMEDE
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Solicito obra de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento da Rua 2
no Bairro Jardim Redentor.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 520 de 2021
Autor: MARCELL CASTRO
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie Asfaltamento e infraestrutura da Rua Joaquim Gomes da Silva no Bairro Jardim América.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: MARQUINHO
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asfaltamento da Rua Sebastião Dias dos Santos, no Bairro Vila Maria
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1762 de 2021
Autor: PAULO CHUCHU
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie estudos visando a construção de infraestrutura e asfaltamento da Rua Alípio Gomes dos Santos, localizada no Bairro Jardim América, nesta cidade.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 358 de 2022
Autor: RAYANE BRAGA
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Asfaltamento da rua Pedro Veríssimo de Souza no bairro Monte Cristo.
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Matéria não votada
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