1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: DR EDUARDO
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Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: BRUNO OLIVEIRA
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Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: JOÃOZINHO DO AR
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de locação de caçambas a adesivarem as caçambas com fitas adesivas luminosas refletivas nas cores amarelo e preto.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: LUCIANA ALVES
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Dispõe sobre prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com deficiência da fluência da fala, popularmente conhecida como “Gagueira”, e determinadas áreas competentes, e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: MAMEDE
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“Dispõe sobre a implantação de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em logradouros públicos onde se localizam instituições públicas ou privadas de ensino, e dá outras providências”.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: PISSULA
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Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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