1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autores:
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revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - Projeto de Resolução nº 83 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - Mensagem do Poder Executivo nº 34 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Autoriza a delegação por meio de parceria pública privada dos serviços de iluminação pública no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA - Voto Contrario da Vereadora Fernanda
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: BRUNO OLIVEIRA
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Dispõe sobre a denominação da Clínica da Família do Bairro Boa Sorte, de Clínica da Família Dr. Jesuíno Ferreira da Silva, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: FURLANI
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Da denominação a Rua Sebastiana Maria Ribeiro de Paula no bairro Roselândia II, para Rua Sebastiana Mariana Ribeiro de Paula.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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Matéria não votada
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6 - Mensagem do Poder Executivo nº 30 de 2022
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Gera condições para a proteção e promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, considerada como aquela com mais de 60 (sessenta) anos.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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7 - Mensagem do Poder Executivo nº 33 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre a alienação de bem imóvel para regular desincorporação de patrimônio do SAAE/Barra Mansa.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: CRISTINA MAGNO
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: LUCIANA ALVES
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer taxa extra ou valor adicional para a matrícula e/ou estadia de alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down ou qualquer condição de deficiência física ou mental, em escolas, cursos e demais instituições de ensino no âmbito do município de Barra Mansa - RJ, e dá outras providências
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: PISSULA
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Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Autor: CASÉ
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PREVÊ O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Autor: DANIEL MACIEL
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Institui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Autor: DR EDUARDO
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assegurar ao consumidor o direito básico de beber água natural potável não mineral, a ser servida nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município gratuitamente.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria não votada
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