Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).

2ª DISCUSSÃO
MENSAGEM COM EMENDAS

Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias nºs 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e Remunerações dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.

DISCUSSÃO ÚNICA

Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, a prioridade para aquisição do equipamento de atendimento especializado a mulher, de acordo com LEI MUNICIPAL nº4787/2019 – LEI DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CEAM).

DISCUSSÃO ÚNICA

Inserir ao PPA 2022 a 2025, a previsão para Reajuste Salarial, na data base da categoria, nas Unidades Responsáveis nº 2160 Secretaria Municipal de Administração, 2109, 2110 Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa e nas demais Unidades Responsáveis pela folha de pagamento dos servidores da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundações.

DISCUSSÃO ÚNICA

Inserir ao PPA 2022 a 2025 a previsão, como metas e prioridades, de disponibilização de recursos para construção de Hospital Público Municipal.

DISCUSSÃO ÚNICA

Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2024.

2ª DISCUSSÃO