1 - Mensagem do Poder Executivo nº 18 de 2023
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
MENSAGEM COM EMENDAS
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: PROF. FERNANDA
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Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias nºs 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e Remunerações dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - Emenda nº 3 de 2023
Autor: PROF. FERNANDA
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Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, a prioridade para aquisição do equipamento de atendimento especializado a mulher, de acordo com LEI MUNICIPAL nº4787/2019 – LEI DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CEAM).
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - Emenda nº 4 de 2023
Autor: PROF. FERNANDA
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Inserir ao PPA 2022 a 2025, a previsão para Reajuste Salarial, na data base da categoria, nas Unidades Responsáveis nº 2160 Secretaria Municipal de Administração, 2109, 2110 Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa e nas demais Unidades Responsáveis pela folha de pagamento dos servidores da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundações.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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5 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: PROF. FERNANDA
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Inserir ao PPA 2022 a 2025 a previsão, como metas e prioridades, de disponibilização de recursos para construção de Hospital Público Municipal.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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6 - Mensagem do Poder Executivo nº 23 de 2023
Autor: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2024.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: Voto Contrario Ver. Marcell ao I do Art. 4.
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