1 - Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2025
Autor: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
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Altera os artigos 44, 54, 56 e 57 da Lei 3.276 de 11 de janeiro de 2002.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - Mensagem do Poder Executivo nº 40 de 2025
Autor: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
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Altera os artigos 114 e 117 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR 2/3
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3 - Mensagem do Poder Executivo nº 50 de 2025
Autor: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - Mensagem do Poder Executivo nº 57 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: BRUNO OLIVEIRA
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Institui o “Dia Municipal do Jovem Congregacional” de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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6 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: PAULO CHUCHU
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Implantação de WIFI, sinal de internet gratuito na Praça das nações Unidas, no Bairro Ano Bom, nesta cidade.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Obs.: Subscrita pelo Vereador Marcell.
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7 - Indicação nº 1859 de 2025
Autor: EVERTON PÉSÃO
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Troca de lâmpadas na Rua C 320 , bairro Santa Clara, nesta cidade.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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8 - Indicação nº 2394 de 2025
Autor: KLÉVIS FARMACÊUTICO
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Construção de uma ponte na rua A na Vila dos Remédios.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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9 - Indicação nº 2736 de 2025
Autor: MARCELL CASTRO
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Reforma das calçadas da Rua Jorge Lóssio no Centro.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Obs.: Subscrita pelo Vereador Paulo Sandro.
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10 - Indicação nº 3116 de 2025
Autor: CASÉ
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Realização, com urgência, de limpeza e capina da Praça da Cinco, localizada no bairro Colônia.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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11 - Indicação nº 3130 de 2025
Autor: ELIAS DA CORBAMA
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Urbanização da Rua Robert Lang, nas proximidades do Colégio Estadual Baldomero Barbará, até a unidade da FAETEC, contemplando a feitura e reforma das calçadas nos trechos necessários.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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12 - Indicação nº 3165 de 2025
Autor: DECO
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Climatização do Colégio Damião Medeiros, localizado no bairro Paraíso de Baixo neste município.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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13 - Indicação nº 3171 de 2025
Autor: JUNIOR BRAGANÇA
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Instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento placas dos veículos no viaduto de Saudade, próximo ao colégio Washington Luiz.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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14 - Indicação nº 3173 de 2025
Autor: CRISTINA MAGNO
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Manutenção da reservação e estudo para melhoria do abastecimento de água em todo bairro Jardim Central.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Obs.: Subscrita pelo Vereador Mamede.
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15 - Indicação nº 3176 de 2025
Autor: PASTOR VALTER DA RÁDIO
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Construção da cobertura da quadra localizada na Praça do Trabalhador, no bairro Vista Alegre, Barra Mansa-RJ.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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16 - Indicação nº 3177 de 2025
Autor: MARQUINHO
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Instalação de câmera de monitoramento nas imediações do Colégio Estadual Vila Maria, no bairro Maria, neste município.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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17 - Indicação nº 3181 de 2025
Autor: PISSULA
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Manutenção elétrica na Rua Juarez Antunes, localizada no bairro Vista Alegre, em Barra Mansa/RJ.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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18 - Indicação nº 3192 de 2025
Autor: MAMEDE
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Fixação de placas de sinalização vertical que identificam a entrada do bairro Santa Rita da Dutra.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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