Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 em 57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Institui a semana de Conscientização dos Profissionais da Educação e Agentes de Saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª DISCUSSÃO