Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 8 de 2022 em 28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
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Emenda nº 8 de 2022
Dá nova redação ao Artigo 16 caput e Parágrafo único, e Artigos 20 e 25 caput, do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021, que institui no Município de Barra Mansa a Política Municipal de Instalação de Placas Fotovoltaicas para captação e geração de Energia Elétrica Solar e Sistemas Térmicos nas edificações do Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO