Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem do Poder Executivo

Ano

2021

Número

36

Data de Apresentação

16/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Agosto de 2022