SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

a A

Norma correlata Lei Ordinária nº 2.789, de 04 de outubro de 1995

Norma correlata Lei Ordinária nº 1.718, de 30 de dezembro de 1983

Norma correlata Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de setembro de 1987

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de março de 1993

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE

LEI Nº2.763, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

Concede reajustes nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos/proventos/pensões dos quadros regulares do Município e dá outras providências.

Art. 1º.

Fica estabelecido um reajuste de 25%(vinte e cinco por cento), incidente sobre os vencimentos, proventos, pensões, funções gratificadas, cargos em comissão e cargos de magistério, no que for aplicável, da Prefeitura, Autarquias e Fundações Públicas Municipais, a ser desdobrado na forma abaixo:

a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 1995, 12%(doze por cento) sobre os valores remuneratórios percebidos em 31(trinta e um) de janeiro de corrente exercício;

a partir de 1º(primeiro) de março de 1995, 13%(treze por cento), também sobre os valores de 31(trinta e um) de janeiro de 1995.

Art. 2º.

Ao servidor que perceber a vantagem pecuniária de que trata o art.44, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, por 4(quatro) meses consecutivos ou 6(seis) alternados, fica assegurada a incorporação, à sua remuneração mensal, de 10%(dez por cento) da média percebida no período aquisitivo.

Parágrafo único

O período, mencionado no "caput" deste artigo, tem seu termo inicial em 1º(primeiro) de fevereiro de 1995, não retroagindo, em hipótese alguma, a concessões anteriores, cessando seus efeitos, entretanto, em 31.12.96, sem prejuízo de incorporações então adquiridas.

Art. 3º.

O artigo 1º, da Lei nº2553, de março de 1993, passa a ter a seguinte redação:

a) "Regência de Classe - percentual mensal de 35%(trinta e cinco por cento), atribuído àqueles que exerçam a docência em sala de aula, responsáveis por determinadas disciplinas ou turmas de alunos, percentual esse que será aumentado de 35%(trinta e cinco por cento) para 45%(quarenta e cinco por cento), em duas parcelas de 5%(cinco por cento), sendo a primeira a partir de 1º de fevereiro de 1995 e a segunda a contar de 1º de março do corrente ano. Às Instrutoras e Professoras do ensino profissionalizante é atribuído um percentual mensal de 25%(vinte e cinco por cento).

b) Regência de Pré-Escolar, Classe de Alfabetização e 1ª Série do 1º Grau - percentual mensal de 45%(quarenta e cinco por cento) atribuído àqueles que efetivamente ministram as respectivas aulas, percentual esse que será aumentado para 55%(cinquenta e cinco por cento), em duas parcelas de 5%(cinco por cento), sendo a primeira a partir de 01.02.95 e a segunda a contar de 01.03.95.

d) Regência de Pré-Escolar, Classe de Alfabetização e 1ª Série do 1º Grau - percentual mensal de 45%(quarenta e cinco por cento) atribuído àqueles que efetivamente ministram as respectivas aulas, percentual esse que será aumentado para 55%(cinquenta e cinco por cento), em duas parcelas de 5%(cinco por cento), sendo a primeira a partir de 01.02.95 e a segunda a contar de 01.03.95.

e) Docentes de Escolas para Excepcionais e Deficientes Físicos - percentual mensal de 55%(cinquenta e cinco por cento) atribuído àqueles que ministram aulas em escolas para alunos excepcionais e deficientes físicos, percentual esse que será aumentado para 65%(sessenta e cinco por cento), em duas parcelas, de 5%(cinco por cento), a primeira a partir de 01.02.95 e a segunda a contar de 01.03.95."

Art. 4º.

Fica referendado o Decreto nº2847, de 21 de setembro de 1994.

Art. 5º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias dos orçamentos vigentes.

Art. 6º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando, porém, seus efeitos, consoante as alíneas "a" e "b" do art.2º deste mesmo diploma legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 DE FEVEREIRO DE 1995.

DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
PREFEITO

Pessoal Estatutário

Tabela de Vencimentos (A)
Proposta a partir de 01 de Fevereiro de 1995 (12,00%)

TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	P A D R Õ E S D E R E F E R Ê N C I A
TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
NÃO QUALIF.	01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEMI QUALIFICADA	02	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	03	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	05	94,08	98,78	103,71	108,89	114,33	120,04	126,04	132,34
	06	97,84	102,73	107,86	113,25	118,91	124,85	131,09	137,64
QUALIFICADA	07	101,75	106,83	112,17	117,77	123,65	129,83	136,32	143,13
	08	105,81	111,10	116,65	122,48	128,60	135,03	141,78	148,86
	09	110,04	115,54	121,31	127,37	133,73	140,41	147,43	154,80
	10	114,44	120,16	126,16	132,46	139,09	146,03	153,33	160,99
	11	119,01	124,96	131,20	137,76	144,64	151,87	159,46	167,43
	12	123,77	129,96	136,44	143,26	150,42	157,94	165,83	174,12
	13	128,72	135,15	141,90	148,99	156,43	164,25	172,46	181,08
	14	133,86	140,55	147,57	154,94	162,68	170,68	186,54	195,86
	15	139,22	146,18	153,48	161,15	169,20	177,68	186,54	195,86
MESTRIA TÉCNICA	16	144,79	152,02	159,62	167,60	175,98	184,77	194,00	203,70
MESTRIA TÉCNICA	17	150,57	158,09	165,99	174,28	182,99	192,13	201,73	211,81
SUPERIOR	18	156,58	164,40	172,62	181,25	190,31	199,82	209,81	220,30
	19	162,84	170,98	179,52	188,49	197,91	207,80	218,19	229,09
	20	169,35	177,81	186,70	196,03	205,83	216,12	226,92	238,26
MAGISTERIO	INS.	97,84	102,73	107,86	113,25	118,91	124,85	131,09	137,64
	PRF.	137,96	144,85	152,09	159,69	167,67	176,05	184,85	194,09
	ESP.	177,29	186,15	195,45	205,22	215,48	226,25	237,56	249,43

TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	P A D R Õ E S D E R E F E R Ê N C I A
TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
NÃO QUALIF.	01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEMI QUALIFICADA	02	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	03	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	05	138,95	145,89	153,18	160,83	168,87	177,31	186,17	0,00
	06	144,52	151,74	159,32	167,28	175,64	184,42	193,64	0,00
QUALIFICADA	07	150,28	157,79	165,67	173,95	182,64	191,77	201,35	0,00
	08	156,30	164,11	172,31	180,92	189,96	199,45	209,42	0,00
	09	162,54	170,66	179,19	188,14	197,54	207,41	217,78	0,00
	10	169,03	177,48	186,35	195,66	205,44	215,71	226,49	0,00
	11	175,80	184,59	193,81	203,50	213,67	224,35	235,56	0,00
	12	182,82	191,96	201,55	211,62	222,20	233,31	244,97	0,00
	13	190,13	199,63	209,61	220,09	231,09	242,64	254,77	0,00
	14	197,72	207,60	217,98	229,87	240,31	252,32	264,93	0,00
	15	205,65	215,93	226,72	238,05	249,95	262,44	275,56	0,00
MESTRIA TÉCNICA	16	213,88	224,57	235,79	247,57	259,94	272,93	286,57	0,00
MESTRIA TÉCNICA	17	222,40	233,52	245,19	257,44	270,31	283,82	298,01	0,00
SUPERIOR	18	231,31	242,87	255,01	267,76	281,14	295,19	309,94	0,00
	19	240,54	252,56	265,18	278,43	292,35	306,96	322,30	0,00
	20	250,17	262,67	275,80	289,59	304,06	319,26	335,22	0,00
MAGISTERIO	INS.	144,52	151,74	159,32	167,28	175,64	184,42	193,64	0,00
	PRF.	203,79	213,97	224,66	235,89	247,68	260,06	273,06	0,00
	ESP.	261,90	274,99	288,73	303,16	318,31	334,22	350,93	0,00

Tabela de Vencimentos (A)
Proposta a partir de 01 de Março de 1995 (25,00%)

TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	P A D R Õ E S D E R E F E R Ê N C I A
TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
NÃO QUALIF.	01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEMI QUALIFICADA	02	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	03	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	05	105,00	110,25	115,76	121,54	127,61	133,99	140,68	147,71
	06	109,20	114,66	120,39	126,40	132,72	139,35	146,31	153,62
QUALIFICADA	07	113,56	119,23	125,19	131,44	138,01	144,91	152,15	159,75
	08	118,10	124,00	130,20	136,71	143,54	150,71	158,24	166,15
	09	122,81	128,95	135,39	142,15	149,25	156,71	164,54	172,76
	10	127,72	134,10	140,80	147,84	155,23	162,99	171,13	179,68
	11	132,82	139,46	146,43	153,75	161,43	169,50	177,97	186,86
	12	138,13	145,03	152,28	159,89	167,88	176,27	185,08	194,33
	13	143,66	150,84	158,38	166,29	174,60	183,33	192,49	202,11
	14	149,40	156,87	164,71	172,94	181,58	190,65	200,18	210,18
	15	155,38	163,14	171,29	179,85	188,84	198,28	208,19	218,59
MESTRIA TÉCNICA	16	161,60	169,68	178,16	187,06	196,41	206,23	216,54	227,36
MESTRIA TÉCNICA	17	168,05	176,45	185,27	194,53	204,25	214,46	225,18	236,43
SUPERIOR	18	174,76	183,49	192,66	202,29	212,40	223,02	234,17	245,87
	19	181,75	190,83	200,37	210,38	220,89	231,93	243,52	255,69
	20	189,01	198,46	208,38	218,79	229,72	241,20	253,26	265,92
MAGISTERIO	INS.	109,20	114,66	120,39	126,40	132,72	139,35	146,31	153,62
	PRF.	153,97	161,66	169,74	178,22	187,13	196,48	206,30	216,61
	ESP.	197,87	207,76	218,14	229,04	240,49	252,51	265,13	278,38

TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	P A D R Õ E S D E R E F E R Ê N C I A
TIPO DE MÃO-DE-OBRA	NÍVEL	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
NÃO QUALIF.	01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SEMI QUALIFICADA	02	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	03	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	05	155,09	162,84	170,98	179,52	188,49	197,91	207,80	0,00
	06	161,30	169,36	177,82	186,71	196,04	205,84	216,13	0,00
QUALIFICADA	07	167,73	176,11	184,91	194,15	203,85	214,04	224,74	0,00
	08	174,45	183,17	192,32	201,93	212,02	222,62	233,75	0,00
	09	181,39	190,45	199,97	209,96	220,45	231,47	243,04	0,00
	10	188,66	198,09	207,99	218,38	229,29	240,75	252,78	0,00
	11	196,20	206,01	216,31	227,12	238,47	250,39	262,90	0,00
	12	204,04	214,24	224,95	236,19	247,99	260,38	273,39	0,00
	13	212,21	222,82	233,96	245,65	257,93	270,82	284,36	0,00
	14	220,68	231,71	243,29	255,45	268,22	281,63	295,71	0,00
	15	229,51	240,98	253,02	265,67	278,95	292,89	307,53	0,00
MESTRIA TÉCNICA	16	238,72	250,65	263,18	276,33	290,14	304,64	319,87	0,00
MESTRIA TÉCNICA	17	248,25	260,66	273,69	287,37	301,73	316,81	332,65	0,00
SUPERIOR	18	258,16	271,06	284,61	298,84	313,78	329,46	345,93	0,00
	19	268,47	281,89	295,98	310,77	326,30	342,61	359,74	0,00
	20	279,21	293,17	307,82	323,21	339,37	356,33	374,14	0,00
MAGISTERIO	INS.	161,30	169,36	177,82	186,71	196,04	205,84	216,13	0,00
	PRF.	227,44	238,81	250,75	263,28	276,44	290,26	304,77	0,00
	ESP.	292,29	306,90	322,24	338,35	355,26	373,02	391,67	0,00

Tabela de Vencimentos (B)
Proposta a partir de 01 de Fevereiro de 1995 (12,00%)

NÍVEL	PADRÕES DE REFERÊNCIA
NÍVEL	I	II	III	IV	V
I	94,08	108,19	124,41	143,07	164,53
II	101,75	117,01	134,56	154,74	177,95
III	109,91	126,39	145,34	167,14	192,21
IV	114,44	131,60	151,34	174,04	200,14
V	119,01	136,86	157,38	180,98	208,12
VI	123,77	142,33	163,67	188,22	216,45
VII	133,86	153,93	177,01	203,56	234,09
VIII	139,22	160,10	184,11	211,72	243,47
IX	144,79	166,50	191,47	220,19	253,21
PROFESSORA	137,96	158,85	182,44	209,80	241,27
ESPECIALISTA	177,29	203,88	234,46	269,62	310,06

Tabela de Vencimentos ( )
Proposta a partir de 01 de Fevereiro de 1995 (12,00%)

CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA	VALOR
CC-1	1.136,62
CC-2	536,76
CC-3	472,00
CC-4	326,45
CC-5	237,95

FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLOGIA	VALOR
FG-1	72,78
FG-2	51,19
FG-3	36,36
FG-4	25,18
	0,00

Tabela de Vencimentos (B)
Proposta a partir de 01 de Março de 1995 (25,00%)

NÍVEL	PADRÕES DE REFERÊNCIA
NÍVEL	I	II	III	IV	V
I	105,00	120,75	138,86	159,68	183,63
II	113,56	130,59	150,17	172,69	198,59
III	122,67	141,07	162,23	186,56	214,54
IV	127,22	146,87	168,90	194,23	223,36
V	132,82	152,74	175,65	201,99	232,28
VI	138,13	158,84	182,66	210,05	241,55
VII	149,40	171,81	197,58	227,21	261,29
VIII	155,38	178,68	205,48	236,30	271,74
IX	161,60	185,84	213,71	245,76	282,62
PROFESSORA	153,97	177,06	203,61	234,15	269,27
ESPECIALISTA	197,87	227,55	261,68	300,93	346,06

Tabela de Vencimentos ( )
Proposta a partir de 01 de Março de 1995 (25,00%)

CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA	VALOR
CC-1	1.268,55
CC-2	599,06
CC-3	526,78
CC-4	346,35
CC-5	265,57

FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLOGIA	VALOR
FG-1	81,23
FG-2	57,13
FG-3	40,58
FG-4	28,11
	0,00

Tabela de Vencimentos (Fevereiro/95)

A	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	94,08	98,78	103,72	108,91	114,36	120,08	126,08	132,38	139,00	145,95
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	153,25	160,91	168,96	177,41	186,28	195,59	205,37	215,64	226,42	237,74
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	249,63	262,11	275,22	288,98	303,43	318,60	334,53	351,26	368,82	387,26
B	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	105,82	111,11	116,67	122,50	128,63	135,06	141,81	148,90	156,35	164,17
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	172,38	181,00	190,05	199,55	209,53	220,01	231,01	242,56	254,69	267,42
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	280,79	294,83	309,57	325,05	341,30	358,37	376,29	395,10	414,86	435,60
C	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	123,77	129,96	136,46	143,28	150,44	157,96	165,86	174,15	182,86	192,00
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	201,60	211,68	222,26	233,37	245,04	257,29	270,15	283,66	297,84	312,73
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	328,37	344,79	362,03	380,13	399,14	419,10	440,06	462,06	485,16	509,42
D	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	144,79	152,03	159,63	167,61	175,99	184,79	194,03	203,73	213,92	224,62
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	235,85	247,64	260,02	273,02	286,67	301,00	316,05	331,85	348,44	365,86
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	384,15	403,36	423,53	444,71	466,95	490,30	514,82	540,56	567,59	595,97
E	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	156,59	164,42	172,64	181,27	190,33	199,85	209,84	220,33	231,35	242,92
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	255,07	267,82	281,21	295,27	310,03	325,53	341,81	358,90	376,85	395,69
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	415,47	436,24	458,05	480,95	505,00	530,25	556,76	584,60	613,83	644,52
F	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	169,36	177,83	186,72	196,06	205,86	216,15	226,96	238,31	250,23	262,74
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	275,88	289,67	304,15	319,36	335,33	352,10	369,71	388,20	497,61	427,99
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	449,39	471,86	495,45	520,22	546,23	573,54	602,22	632,33	663,95	697,15

EMPREGO DE CONFIANÇA
DIRETOR EXECUTIVO	1.136,62
E.C.A.	795,63
E.C.B.	556,93
E.C.C.	389,85

GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
G. EX. 01	72,79
G. EX. 02	51,20
G. EX. 03	37,09

Tabela de Vencimentos (Março/95)

A	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	105,00	110,25	115,76	121,54	127,61	133,99	140,68	147,71	155,09	162,84
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	170,90	179,52	188,49	197,91	207,80	218,19	229,09	240,54	252,56	265,18
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	278,43	292,35	306,96	322,30	338,41	355,33	373,09	391,74	411,32	431,88
B	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	118,18	124,00	130,20	136,71	143,54	150,71	158,24	166,15	174,45	183,17
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	192,32	201,93	212,02	222,62	233,75	245,43	257,70	270,58	284,10	298,30
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	313,21	328,70	403,93	424,12	445,32	467,58	490,95	515,49	541,26	568,32
C	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	138,14	145,94	152,29	159,90	167,89	176,28	185,09	194,34	204,05	214,25
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	224,96	236,20	248,01	260,41	273,43	287,10	301,45	316,52	332,34	348,95
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	366,39	384,70	403,93	424,12	445,32	467,58	490,95	515,49	541,26	568,32
D	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	161,60	169,68	178,16	187,06	196,41	206,23	216,54	227,36	238,72	250,65
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	263,18	276,33	290,14	304,64	319,87	335,86	352,65	370,28	388,79	408,22
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	428,63	450,06	472,56	496,18	520,28	547,02	574,37	603,08	633,23	664,89
E	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	174,77	183,50	192,67	202,30	212,41	223,03	234,18	245,88	258,17	271,07
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	284,62	298,85	313,79	329,47	345,94	363,23	381,39	400,45	420,47	441,49
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	463,56	486,73	511,06	536,61	563,44	591,61	621,19	652,24	684,85	719,09
F	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10
	189,02	198,47	208,39	218,80	229,74	241,22	253,28	265,94	279,23	293,19
	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
	307,84	323,23	339,39	356,35	374,16	392,86	412,50	433,12	454,77	477,50
	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
	501,37	526,43	552,75	580,38	609,39	639,85	671,84	705,43	740,70	777,73

EMPREGO DE CONFIANÇA
DIRETOR EXECUTIVO	1.268,55
E.C.A.	887,98
E.C.B.	621,57
E.C.C.	435,10

GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
G. EX. 01	81,24
G. EX. 02	57,14
G. EX. 03	41,40

Tabela Valida para Fevereiro de 1995

CARGOS EM COMISSÃO
CC-1..................................................................................................................................................................................................... 1.136,62
CC-2........................................................................................................................................................................................................ 536,76
CC-3........................................................................................................................................................................................................ 472,00
CC-4........................................................................................................................................................................................................ 326,45
CC-5........................................................................................................................................................................................................ 237,95

FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG-1........................................................................................................................................................................................................... 72,80
FG-2............................................................................................................................................................................................................ 51,19
FG-3............................................................................................................................................................................................................ 36,37
FG-4............................................................................................................................................................................................................ 25,18

Barra Mansa, 16 de Fevereiro de 1995.

SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES
-Superintendente-

Tabela Válida para Março de 1995

CARGOS EM COMISSÃO

CC-1..................................................................................................................................................................................................... 1.268,55

CC-2........................................................................................................................................................................................................ 599,06

CC-3........................................................................................................................................................................................................ 526,78

CC-4........................................................................................................................................................................................................ 364,35

CC-5........................................................................................................................................................................................................ 265,57

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FG-1........................................................................................................................................................................................................... 81,25

FG-2............................................................................................................................................................................................................ 57,13

FG-3............................................................................................................................................................................................................ 40,60

FG-4............................................................................................................................................................................................................ 28,11

Barra Mansa, 16 de Fevereiro de 1995.

SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES

-Superintendente-

TABELA DE SALÁRIOS
A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA

Rua Luiz Ponce, 63 – Centro

Telefone: 22-2281 e 22-2883 – CEP.:27.400

Barra Mansa – Estado do Rio de Janeiro

TIPO DE MÃO DE OBRAS	NÍVEL	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
NÃO QUALIFICADA	1
SEMI-QUALIFICADA	2
	3
	4
	5	94,11	98,83	103,75	108,93	114,37	120,09	126,09	132,40
	6	97,80	102,77	107,90	113,29	118,94	124,89	131,13	137,60
QUALIFICADA	7	101,79	106,87	112,21	117,81	123,69	129,88	136,36	143,17
	8	105,85	111,14	116,69	122,53	128,65	135,08	141,83	148,92
	9	110,07	115,57	121,34	127,41	133,77	140,45	147,47	154,84
	10	114,48	120,20	126,19	132,50	139,12	146,07	153,36	161,02
	11	119,04	124,98	131,23	137,79	144,67	151,89	159,49	167,46
	12	123,80	129,99	136,48	143,29	150,46	157,98	165,86	174,15
	13	128,74	135,18	141,94	149,03	156,48	164,29	172,49	181,10
	14	133,90	140,58	147,60	154,97	162,71	170,84	179,38	188,34
	15	139,24	146,19	153,51	161,18	169,23	177,70	186,58	195,90
MESTRIA TECNICA	16	144,80	152,04	159,64	167,62	175,99	184,79	194,02	203,72
MESTRIA TECNICA	17	150,60	158,12	166,02	174,32	183,03	192,18	201,79	211,87
SUPERIOR	18	156,61	164,44	172,65	181,27	190,34	199,85	209,83	220,33
	19	162,86	170,99	179,54	188,50	197,92	207,80	218,19	229,08
	20	169,37	177,83	186,72	196,04	205,84	216,13	226,93	230,27
PROF. 1ª FASE		137,97	144,87	152,11	159,70	167,68	176,05	184,84	194,08
PROF. 2ª FASE SAL/AUL		1,80	1,89	1,97	2,07	2,16	2,26	2,37	2,48

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA

Rua Luiz Ponce, 63 – Centro

Telefone: 22-2281 e 22-2883 – CEP.:27.400

Barra Mansa – Estado do Rio de Janeiro

TIPO DE MÃO DE OBRAS	NÍVEL	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
NÃO QUALIFICADA	1
SEMI-QUALIFICADA	2
	3
	4
	5	139,01	145,96	153,25	160,91	168,95	177,40	186,27
	6	144,55	151,77	159,36	167,33	175,68	184,46	193,80
QUALIFICADA	7	150,33	157,84	166,94	174,00	182,71	191,83	201,41
	8	156,36	164,18	172,38	181,00	190,04	199,54	209,51
	9	162,57	170,69	179,22	188,17	197,58	207,45	217,82
	10	169,06	177,51	186,38	195,70	205,48	215,76	226,53
	11	175,82	184,61	193,83	203,50	213,67	224,35	235,56
	12	182,85	191,99	201,58	211,65	222,23	233,33	245,00
	13	190,15	199,66	209,64	220,12	231,12	242,67	254,80
	14	197,76	207,65	218,03	228,92	240,35	252,37	264,98
	15	205,69	215,96	226,76	238,08	249,97	262,46	275,58
MESTRIA TECNICA	16	213,89	224,57	235,79	247,58	259,95	272,96	286,59
MESTRIA TECNICA	17	222,45	233,58	245,26	257,51	270,39	283,90	298,10
SUPERIOR	18	231,34	242,89	255,04	267,77	281,15	295,20	309,95
	19	240,53	252,55	265,17	278,42	292,33	306,94	322,28
	20	250,17	262,67	275,81	289,59	304,06	319,26	335,22
PROF. 1ª FASE		203,77	213,96	224,68	235,88	247,68	260,05	273,04
PROF. 2ª FASE SAL/AUL		2,60	2,72	2,86	2,99	3,14	3,28	3,44

TÍTULO XII

TABELA DE SALÁRIOS
A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1995

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA

Rua Luiz Ponce, 63 – Centro

Telefone: 22-2281 e 22-2883 – CEP.:27.400

Barra Mansa – Estado do Rio de Janeiro

TIPO DE MÃO DE OBRAS	NÍVEL	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
NÃO QUALIFICADA	1
SEMI-QUALIFICADA	2
	3
	4
	5	105,04	110,30	115,79	121,58	127,65	134,03	140,73	147,76
	6	109,24	114,70	120,43	126,44	132,75	139,39	146,35	153,66
QUALIFICADA	7	113,60	119,28	125,24	131,49	138,05	144,95	152,19	159,79
	8	118,14	124,04	130,24	136,75	143,59	150,76	158,29	166,20
	9	122,85	128,99	135,43	142,20	149,30	156,75	164,59	172,80
	10	127,76	134,15	140,84	147,08	155,26	163,03	171,16	179,71
	11	132,86	139,49	146,46	153,79	161,46	169,53	178,00	186,90
	12	138,18	145,08	152,33	159,93	167,93	176,31	185,11	194,36
	13	143,69	150,88	158,41	166,33	174,64	183,36	192,51	202,13
	14	149,44	156,90	164,74	172,96	181,60	190,68	200,20	210,20
	15	155,40	163,16	171,33	179,89	188,88	198,33	208,24	218,64
MESTRIA TECNICA	16	161,61	169,69	178,18	187,08	196,41	206,24	216,54	227,36
MESTRIA TECNICA	17	168,08	176,48	185,29	194,55	204,28	214,49	225,21	236,46
SUPERIOR	18	174,79	183,53	192,69	202,31	212,44	223,05	234,19	245,90
	19	181,76	190,84	200,38	210,30	220,89	231,93	243,51	255,68
	20	189,03	198,48	208,39	218,80	229,74	241,21	253,28	265,93
PROF. 1ª FASE		153,99	161,69	169,76	178,24	187,14	196,49	206,30	216,61
PROF. 2ª FASE SAL/AUL		2,01	2,11	2,20	2,31	2,41	2,53	2,65	2,76

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA

Rua Luiz Ponce, 63 – Centro

Telefone: 22-2281 e 22-2883 – CEP.:27.400

Barra Mansa – Estado do Rio de Janeiro

TIPO DE MÃO DE OBRAS	NÍVEL	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
NÃO QUALIFICADA	1
SEMI-QUALIFICADA	2
	3
	4
	5	155,15	162,90	171,04	179,59	188,56	197,99	207,89
	6	161,33	169,39	177,86	186,75	196,08	205,88	216,30
QUALIFICADA	7	167,78	176,16	186,31	194,20	203,91	214,10	224,79
	8	174,51	183,24	192,39	202,01	212,10	222,70	233,83
	9	181,44	190,50	200,03	210,01	229,33	231,53	243,10
	10	188,69	198,11	208,01	218,41	229,33	240,80	252,83
	11	196,23	206,04	216,33	227,13	238,48	250,39	262,90
	12	204,80	214,28	224,98	236,21	248,93	260,41	273,44
	13	212,23	222,84	233,90	245,68	257,95	270,84	284,38
	14	220,71	231,75	243,34	255,49	268,25	281,66	295,74
	15	229,56	241,03	253,08	265,71	278,99	292,93	307,56
MESTRIA TECNICA	16	238,71	250,64	263,16	276,31	290,13	304,64	319,85
MESTRIA TECNICA	17	248,28	260,69	273,73	287,40	301,78	316,85	332,70
SUPERIOR	18	258,19	271,09	284,64	298,85	313,79	329,46	345,93
	19	268,45	281,86	295,95	310,74	326,26	342,56	359,69
	20	279,43	293,16	307,83	323,20	339,35	356,31	374,13
PROF. 1ª FASE		227,43	238,80	250,76	263,26	276,43	290,24	304,74
PROF. 2ª FASE SAL/AUL		2,90	3,04	3,19	3,34	3,50	3,66	3,84

Lei Ordinária nº 2.763, de 24 de fevereiro de 1995