Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Dispõe sobre penalidades a
serem aplicadas pelo não cumprimento
da ordem de vacinação dos grupos
prioritários, de acordo com a fase
cronológica definida no plano nacional
e/ou estadual e/ou municipal de
imunização contra a Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação