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Resultados

MSG 39/2025 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Extensão do prazo de validade da Lei nº 6.081 de 24 de março de 2025, que institui o Programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.103, de 25 de agosto de 2025

MSG 40/2025 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os artigos 114 e 117 da Lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR 2/3
Data Votação:
4 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 16 de dezembro de 2025