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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Vera Lúcia Lacerda Thiemi, vulgo “Praça da Vera” no distrito de Vila dos Remédios.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o projeto "Reconstruindo Laços" no Município de Barra Mansa.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui, no âmbito municipal, a “Proteção aos Direitos da Pessoa com Fribomialgia”.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito do paciente, que for atendido pelas equipes de socorro das policias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de optar por ser encaminhado aos estabelecimentos privados.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomendação da inclusão, no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa, de ações de conscientização sobre maus-tratos e abandono de animais.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas particulares e estabelecimentos públicos que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Barra Mansa.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre área de espera climatizada nos postos de saúde, Clínicas da Família e hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Certificado Escola Amiga do Autista” no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Arte de Dançar, com a oferta de aulas de “Ballet Clássico” e “Dança Contemporânea” nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais da rede pública de ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o mediador nas salas de aula de Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e fixa providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o GRUPO HUMANUS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Adventista do Sétimo Dia” em Barra Mansa.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de crianças com doenças raras e/ou deficiências de entrarem nos ônibus de transporte coletivo pela porta mais acessível e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Dauro Peixoto Aragão, a rua denominada Alberto Macedo Leal, no bairro Santa Rosa.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a criação do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idosos e Deficientes Físicos, para a permissão de estacionar em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Aguardando análise do jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Jurídico/Comissões - JURCOM
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como José Abel Mariano (Zé Abel) a Estação de Tratamento de Água da Região Leste no Município de Barra Mansa.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades de saúde públicas e privadas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelecer regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais (COMBEA-BM) e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA-BM), no município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: O autor irá fazer um projeto novo.
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
ELIAS DA CORBAMA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
ELIAS DA CORBAMA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CRISTINA MAGNO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cannabis Medicinal: Centro de Referência, acesso, pesquisa e acolhimento em Barra Mansa.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Barra Mansa o Programa de Unidades Móveis de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa “Adote a Saúde”, que permite a adoção de unidades e equipamentos públicos de saúde por pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural e Religioso no Município de Barra Mansa, com incentivo à infraestrutura, capacitação, isenções fiscais, construções de empreendimentos e preservação ambiental e cultural.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Drenagem Urbana Sustentável no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Secretaria Técnica e Legislativa - STL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: SEGUE ANEXO OF.341/2025 (VER. KLÉVIS FARMACÊUTICO)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à Indústria de Veículos de Energia Limpa no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo de materiais recicláveis em todas as unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo, Planejamento e Construção de Ciclovias no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Já existe Lei no mesmo teor.
Texto Original
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento, Equipamento e Informatização da Defesa Civil no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de espaços de repouso adequados e exclusivos para profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da "faixa não edificável" nas margens das rodovias federais no âmbito do Município de Barra Mansa, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes celíacos e hipoglicêmicos na rede municipal de ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades do Município de Barra Mansa ofereceram treinamento a pais e responsáveis de recém-nascidos sobre socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença de interprete de língua Brasileira de Sinais – Libras – em eventos oficiais no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção “post mortem” de servidores da Guarda Municipal de Barra Mansa, incluindo casos de invalidez permanente, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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