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OF 23/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 3 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
DECO
Texto Original
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OF 24/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 3 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
, GUSTAVO GOMES
Texto Original
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OF 28/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 9 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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OF 29/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 9 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 31 de 2021
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 31/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 11 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
PAULO GRÁFICA
Texto Original
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OF 32/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 11 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Data Anexação: 14 de Março de 2022
Autor(es):
CRISTINA MAGNO
Texto Original
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OF 36/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 16 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 4 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 39/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 21 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 25 de 2021
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 40/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 17 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
MAMEDE
Texto Original
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OF 46/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 25 de Março de 2022
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2020
Data Anexação: 25 de Março de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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OF 51/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 8 de 2022
Data Anexação: 7 de Abril de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 55/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 25/08/22
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 22 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 56/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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OF 59/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 25/08/22
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 64/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2022
Data Anexação: 29 de Abril de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 69/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Data Anexação: 13 de Maio de 2022
Autor(es):
LUCIANA ALVES
Texto Original
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OF 70/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 27/07/22.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 15 de 2022
Data Anexação: 13 de Maio de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 71/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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OF 75/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2022
Autor(es):
DR EDUARDO
Texto Original
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OF 77/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminha rejeição do veto
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 80/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autografo de lei.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CRISTINA MAGNO
Texto Original
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OF 85/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de Autografo de Lei.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 14 de 2022
Data Anexação: 1 de Junho de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 86/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de Autógrafo de Lei.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2022
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Texto Original
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OF 92/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Data Anexação: 1 de Julho de 2022
Autor(es):
MARQUINHO
Texto Original
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OF 96/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto vetado pelo executivo, veto nº454/2022, apensado.
Parecer da Comissão favorável ao veto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2020
Data Anexação: 1 de Julho de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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OF 97/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Data Anexação: 1 de Julho de 2022
Autor(es):
MAMEDE
, FURLANI
Texto Original
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OF 100/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Autor(es):
PAULO SANDRO
Texto Original
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OF 105/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Autor(es):
FURLANI
, DANIEL MACIEL
, MAMEDE
, PAULO GRÁFICA
, PAULO CHUCHU
, PAULO SANDRO
, RAYANE BRAGA
Texto Original
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OF 106/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Autor(es):
DECO
Texto Original
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OF 108/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Autor(es):
LUCIANA ALVES
, PAULO CHUCHU
Texto Original
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OF 109/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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OF 116/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 19 de 2022
Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 117/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 19 de Julho de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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OF 125/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
BRUNO OLIVEIRA
Texto Original
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OF 126/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 14/10/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
CRISTINA MAGNO
Texto Original
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OF 129/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
FURLANI
, LUCIANA ALVES
Texto Original
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OF 132/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2020
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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OF 133/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 33 de 2021
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 134/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 36 de 2021
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 135/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 16 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 136/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
BRUNO OLIVEIRA
Texto Original
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OF 137/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
CASÉ
, FURLANI
Texto Original
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OF 139/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
MARQUINHO
Texto Original
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OF 140/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo. 10/10/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
MARQUINHO
Texto Original
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OF 143/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: APENSADO AO VETO Nº09/2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
CASÉ
Texto Original
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OF 150/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
DECO
Texto Original
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OF 151/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
RAYANE BRAGA
Texto Original
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OF 152/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 157/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 27 de 2022
Data Anexação: 14 de Outubro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 158/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autografo de lei.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 28 de Outubro de 2022
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
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