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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Educativo “ Pequeno Agricultor” nas escolas da zonal rural do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Fomento Agropecuário do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Médico nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Imunização e Combate à Desinformação sobre Vacinas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra Mansa, com previsão de parcerias públicas e privadas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Secretaria Técnica e Legislativa - STL
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: SEGUE ANEXO OF.340/2025 (VER. KLÉVIS FARMACÊUTICO)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Estudo e Transparência sobre o Potencial de Energia Solar nas Unidades Públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Conforme ofício nº 476/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Resiliência Urbana no Município de Barra Mansa, estabelece diretrizes para planejamento, monitoramento e debate público anual sobre o tema, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Planejamento Integrado e Participativo para os Distritos de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento ao Esporte Amador e à Formação Esportiva Escolar no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento e Organização dos Blocos de Carnaval de Rua nos bairros de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Vacina na Escola” no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Municipal Cultura para Todos” destinado a promover o acesso gratuito de pessoas em situação de vulnerabilidade social a atividades culturais, museus, centros históricos e pontos turísticos no município de Barra Mansa e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos Municipal no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia 24 horas na UPA – Unidade de Pronto Atendimento Centro Porte III – Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ‘‘Dia Municipal da Pipa e do Pipeiro’’ no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Estudo de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Drenagem Urbana Sustentável e Segurança Hídrica no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do transporte coletivo urbano, em local mais seguro e acessível no período noturno, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a cobrança de qualquer valor adicional pelas academias de ginástica, musculação, esportes e afins, instaladas no município de Barra Mansa/RJ, a título de autorização ou permissão para que personal trainer particular acompanhe aluno durante os treinamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Praça “Carlos Henrique Guimarães.”
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 15 de Julho como o "Dia Municipal da Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda" em Barra Mansa/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a dispensa e o acesso facilitado a medicamentos e procedimentos de saúde para Residências Assistidas de Idosos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos e vagas de empregos privados do Município de Barra Mansa, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Lote Limpo, Cidade Limpa" em Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barra Mansa, a "Rota da Fé" e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
ELIAS DA CORBAMA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Praça Alberto Aldet" a praça ainda em construção, sem denominação, na Rua Tenente José Eduardo, no bairro Ano Bom no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches instaladas no Município de Barra Mansa.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, através do canal telefônico, denúncia de maus-tratos a animais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Programa Municipal de Primeiro Emprego para Jovens, com o objetivo de promover a inclusão produtiva de jovens no mercado de trabalho, por meio da criação de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Programa de Proteção ao Nascituro, no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras Providências.”
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prioridade para vagas na creche para mães vítimas de violência doméstica.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto de parada e apoio destinados a motoboys, em Barra Mansa/RJ, visando proporcionar condições adequadas de descanso, segurança e comodidade para esses profissionais.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Compartilhada de resíduos sólidos em eventos particulares, em locais públicos e/ou particulares no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estudo e Implantação da Farmácia Viva no Município de Barra Mansa e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Plantas Medicinais e Fitoterapia, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estudo de viabilidade, planejamento e eventual implantação do Programa Nota Fiscal de Barra Mansa, com objetivo de incentivar a cidadania fiscal, promover o desenvolvimento econômico local e ampliar a arrecadação municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e a Campanha Permanente de Conscientização sobre Transplantes no Município de Barra Mansa, e dá outras providências..
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa, para ampliar a licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, mediante comprovação médica.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de monumentos em homenagem ao bicho-preguiça e à capivara no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
ELIAS DA CORBAMA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de BARRA MANSA-RJ a Campanha “Quebrando o Silêncio” INSPIRADO NA CAMPANHA “QUEBRANDO SILÊNCIO” da “ IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica, contra a Mulher, Crianças, Idosos e outros grupos vulneráveis, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para o fornecimento gratuito, no âmbito do SUS municipal, de medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos, mediante prescrição médica, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no território do Município de Barra Mansa e estabelece sanções administrativas, conforme os dispositivos da Lei Federal nº 9.605/1998 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e sistemas de monitoramento em todos os patrimônios públicos municipais, incluindo clínicas da família, creches, postos de saúde e demais bens pertencentes ao município, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha Solidária “Blisters do Bem”, que visa à coleta de embalagens vazias de medicamentos (blisters), com a disponibilização de pontos de coleta no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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