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Resultados
MSG 64/2025 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR 2/3
Data Votação:
18 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.132, de 19 de dezembro de 2025

MSG 65/2025 - Mensagem do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
18 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.133, de 19 de dezembro de 2025

EMD 1/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 20/2025.

Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:  DR EDUARDO
EVERTON PÉSÃO
PAULO SANDRO
Localização Atual:  Jurídico - JUR
Status:  Aguardando análise do jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR 2/3
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025  Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO , EVERTON PÉSÃO
Texto Original
EMD 2/2025 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º na Mensagem nº 26/2025.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 26 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
VETO 1/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 044/2023.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  WAGUIM

VETO 2/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 009/2024 do Ilustre Vereador Gustavo de Almeida Gomes.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Texto Original
VETO 3/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do Vereador Demerson Sérgio Prado Novais que " institui gratuidade no transporte coletivo urbano, no Município de Barra Mansa.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  DECO
Texto Original
VETO 4/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 020/2025.

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO , EVERTON PÉSÃO
Texto Original
VETO 5/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 052/2025.

Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025  Data Anexação: 18 de Julho de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Texto Original
VETO 6/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 039/2024.

Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024  Data Anexação: 22 de Julho de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Texto Original
VETO 7/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 004/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Texto Original
VETO 8/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 41/2024.

Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Texto Original
VETO 9/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto integral ao Projeto de Lei nº 053/2025.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Texto Original
VETO 10/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 11/2025.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025  Data Anexação: 15 de Setembro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Texto Original
VETO 11/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 29/2025.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Texto Original
VETO 12/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 125/2025.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025  Data Anexação: 24 de Setembro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO , GUSTAVO GOMES

VETO 13/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 060/2025.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025  Data Anexação: 13 de Outubro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Texto Original
VETO 14/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 113/2025.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Setor de Plenário - SPLEN
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Texto Original
VETO 15/2025 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 002/2025.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Texto Original
OF 5/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2025  Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 6/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 3 de 2025  Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 7/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 8/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 4 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 13/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2025  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 14/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 6 de 2025  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 15/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 7 de 2025  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 18/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Indicações.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 11 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 16 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 48 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 96 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 106 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 116 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 159 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 528 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1048 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1050 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1064 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1461 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 1470 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Texto Original
OF 19/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento com as Indicações

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 12 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 17 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 25 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 49 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 97 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 108 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 130 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 161 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 529 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1049 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1051 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1472 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Texto Original
OF 20/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Indicações

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 2 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 26 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 13 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 50 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 99 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 109 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 131 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 160 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 530 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1052 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DECO
Texto Original
OF 21/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Indicações.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 3 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 14 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 27 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 61 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 110 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 132 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 164 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 531 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1053 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1062 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1480 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1483 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1484 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Texto Original
OF 22/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 9 de 2025  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 23/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 11 de 2025  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 24/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 8 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 25/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 5 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 15 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PAULO SANDRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 19 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 103 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 117 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 134 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 166 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 251 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 363 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 685 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 770 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1065 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 1073 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1471 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1487 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Texto Original
OF 26/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 102 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 118 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 133 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 252 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 381 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 769 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1063 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 165 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO

OF 28/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 21 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 104 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 169 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 364 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 771 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1056 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1488 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1493 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1526 de 2025  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Texto Original
OF 30/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 31/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de indicações aprovadas na sessão do dia 12/03/2025.

Apresentação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 18 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 53 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 62 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 105 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 111 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 135 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 170 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 179 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 882 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1054 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1061 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1485 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1531 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1544 de 2025  Data Anexação: 12 de Março de 2025 Autor(es):  RAYANE BRAGA
Texto Original
OF 32/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas no dia 18/03/2025 às 9h.

Apresentação: 12 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 6 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 22 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 56 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 64 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 98 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 107 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 136 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 171 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 523 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1067 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 1489 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1075 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1492 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1559 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1646 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Texto Original
OF 33/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de indicações aprovadas no dia 18/03/2025 às 10h

Apresentação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 23 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 57 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 112 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 137 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 297 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 479 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 524 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1057 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1076 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1490 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1558 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1572 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1647 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1659 de 2025  Data Anexação: 18 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Texto Original
OF 34/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 20/03/2025 às 10h.

Apresentação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 7 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 24 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 58 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 113 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 138 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 168 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 174 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 298 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 525 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1077 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1491 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1494 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1648 de 2025  Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Texto Original
OF 43/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de lei da Mensagem nº 12/2025.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Mensagem do Poder Executivo nº 12 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Texto Original
OF 44/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Indicações aprovados da sessão do dia 25 de maço de 2025, as 10h.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 185 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 201 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 211 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 296 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 527 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 614 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1040 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1089 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1509 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1545 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  RAYANE BRAGA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1624 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1629 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  DECO
Texto Original
OF 45/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhando das indicações aprovadas na sessão do dia 27 de março de 2025

Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 30 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 65 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 114 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 253 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 293 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 302 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 878 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1059 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1495 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1564 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1662 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO

OF 46/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Vimos pelo presente, informar as presentes leis aprovadas na sessão realizada no dia 27 de março, as 10h.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 31 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 75 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 284 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 295 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Matéria Anexada:   Indicação nº 299 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 319 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 880 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1508 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1527 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1567 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1626 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1668 de 2025  Data Anexação: 27 de Março de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Texto Original
OF 47/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sesssão do dia 03/04/2025 às 9h.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 28 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 172 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 209 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 301 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 526 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 964 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1501 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1528 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1628 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  DECO
Texto Original
OF 48/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 03/04/2025 às 10h.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 9 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  PAULO CHUCHU
Matéria Anexada:   Indicação nº 29 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  BRUNO OLIVEIRA
Matéria Anexada:   Indicação nº 59 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 67 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 175 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 182 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  PASTOR VALTER DA RÁDIO
Matéria Anexada:   Indicação nº 210 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 303 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 772 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1068 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  DANIEL MACIEL
Matéria Anexada:   Indicação nº 1079 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  MARCELL CASTRO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1502 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  MAMEDE
Matéria Anexada:   Indicação nº 1630 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1660 de 2025  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  JUNIOR BRAGANÇA
Texto Original
OF 49/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de autógrafo de Lei.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024  Data Anexação: 4 de Abril de 2025 Autor(es):  CASÉ
Texto Original
OF 50/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas na sessão do dia 08/04/2025 às 9h.

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 51 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 176 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 212 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 304 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 773 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1055 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1473 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1566 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1704 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Texto Original
OF 51/2025 - Ofício enviado ao Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento das indicações aprovadas da sessão do dia 08/04/2025 às 10h.

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Indicação nº 60 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  CRISTINA MAGNO
Matéria Anexada:   Indicação nº 153 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  MARQUINHO
Matéria Anexada:   Indicação nº 216 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  EVERTON PÉSÃO
Matéria Anexada:   Indicação nº 282 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  PISSULA
Matéria Anexada:   Indicação nº 876 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  ELIAS DA CORBAMA
Matéria Anexada:   Indicação nº 1041 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  KLÉVIS FARMACÊUTICO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1058 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  DECO
Matéria Anexada:   Indicação nº 1529 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  GUSTAVO GOMES
Matéria Anexada:   Indicação nº 1560 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  CASÉ
Matéria Anexada:   Indicação nº 1705 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025 Autor(es):  DR EDUARDO
Texto Original