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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de lanche gratuito aos pacientes submetidos a sessões de hemodiálise no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Rua Teresinha de Souza Lemes” a rua denominada como Rua 05 (cinco) no bairro Santa Lúcia.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o “Projeto Dignidade da Gestante”, que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da aceitação do pagamento via PIX pelas empresas de transporte coletivo urbano no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Municipio de Barra Mansa / RJ o “Programa Biblioteca Infantil Itinerante” e de outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Transtorno de Processamento Sensorial e suas famílias no Município de Barra Mansa / RJ e, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Jovem Congregacional” de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 2ª turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Barra Mansa / RJ, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios e unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA-BM), no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de plantas espinhosas e venenosas em lugares que menciona.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados em espaços ou equipamentos públicos no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanção a Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde mental em instituições de ensino públicas e privadas no município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1, na cidade de Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa o “Dia do Legado” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra a pneumonia, na Rede Pública de Saúde do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde do Município de Barra Mansa, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos com diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da glicemia capilar em todas as consultas pediátricas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Barra Mansa, para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos...
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Ato de Bravura dos Policiais Militares, Cabo da Policia Militiar Ruan da Boa Morte Silva e Soldada da Policia Militar Rosilane Gomes Veloso da Silva.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
PAULO SANDRO
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Ato de Bravura dos Policiais Civis lotados na 90ª DP.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estruturação de postos de saúde para atendimentos oftalmológicos no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e às pessoas com deficiência no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de recreadores e equipes de eventos infantis para atendimento inclusivo a crianças e adolescentes atípicos e com deficiência no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e aos adolescentes atípicos e com deficiências no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Monte Efraim como local destinado à prática de atividades religiosas e culturais, estabelece sua administração pela Associação do Monte Efraim e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
DECO
MAMEDE
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental, em Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da creche no bairro Vista Alegre e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Bebê a Bordo”, que oferece transporte gratuito às mães e recém-nascidos após a alta hospitalar, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Geraldo dos Santos, trecho da Rua Omar Brandão no bairro Estamparia.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Praça Ildeu Nodge Alves da Silva", a "praça rotatória" que está sendo construída no Centro de Barra Mansa.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização e regulamentação das feiras livres no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Grafite e de Combate à Pichação no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol, localizado no bairro Siderlândia em Barra Mansa, de “Arena Luís Baptista de Barros”, e dá outras providências..
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a área de lazer localizada no bairro Nove de Abril, no Município de Barra Mansa, de “Área de Lazer Eduardo da Silva Júnior”, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a “Associação Projeto Social de Mãos Dadas”, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
PASTOR VALTER DA RÁDIO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo e comércio de drogas ilícitas em áreas públicas no Município de Barra Mansa e estabelece penalidades administrativas, com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
JUNIOR BRAGANÇA
PAULO SANDRO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público e transporte público escolar com intuito de combater o “bullying” infantil e a pedofilia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares, localizadas no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o auditório do Colégio Municipal Luiz Amaral e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Avenida Dona Enny Bittencourt” a nova avenida prolongamento da Rua Oscar da Silva Marins, no bairro Roberto Silveira.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: NÃO ENCONTREI EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
Texto Original
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos e Atividades do Município de Barra Mansa o Circuito Rural de Corridas, realizado nos Distritos de Nossa Senhora do Amparo, Floriano, Antônio Rocha, Santa Rita de Cássia e Rialto, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: NÃO ENCONTREI EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
Texto Original
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo conceda prioridade de contemplação às mães atípicas nos programas habitacionais populares de caráter social no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
KLÉVIS FARMACÊUTICO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: NÃO ENCONTREI EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
Texto Original
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Inistitui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providência.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
EVERTON PÉSÃO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: NÃO ENCONTREI EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
Texto Original
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