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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Jurídico/Comissões - JURCOM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a DISTRIBUIÇÃO DE KITS ALIMENTOS, que compõem a merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino do Munícipio de Barra Mansa que não optarem pelo ensino presencial, durante o período de pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Abril de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência aos Artistas Populares no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sobre a Direcionalidade do Cadastramento e alguns Atendimentos dos idosos do Município, ao Centro do Idoso.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Programa de Saúde Familiar do Bairro Ano Bom.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que os Funcionários de supermercados, atendentes de farmácia, motoristas/cobradores de transporte público coletivo, taxistas, garis, coveiros terão prioridade nos processos de imunização contra a infecção causado pelo Novo Coronavírus.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno dos espectro autista- TEA.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Já tem na casa um P.L Com o mesmo teor.
Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece na criação do “Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19”, no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA QUADRA MUNICIPAL VICENTE ANTÔNIO DE BRITO, A QUADRA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA: MELVIN JONES, NO BAIRRO VILA ORLANDÉLIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Contador”.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre comunicação aos pais ou responsáveis por alunos das Escolas Publicas Municipais sobre a ausência do aluno na escola.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o § 8º à redação do Art. 47 da Lei 1.718/1983, com redação dada pelo Art. 13 da Lei 4.831/2019 e, Altera parágrafo único do Art. 1º. Da Lei 4.435/2015.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: P.L RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, IRÁ FAZER POR INDICAÇAO.
Acuso recebimento - Arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
PAULO GRÁFICA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
PAULO GRÁFICA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
PAULO GRÁFICA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DOUTOR GLEIZER SIQUEIRA PIMENTEL, O CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA: ABDO FELIPE, NO BAIRRO ANO BOM NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Homero Gomes Moura para o logradouro público Estrada Rialto/Floriano, neste Município
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que os veículos de autoescola tenham permissão para estacionar nas vagas de carga e descarga do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do PSF – Programa de Saúde da Família do Bairro Nova Esperança, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA SR. JESUINO FERREIRA DA SILVA, O PSF ANO BOM (PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR), O PSF SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA: TENENTE JOSÉ EDUARDO, NO BAIRRO ANO BOM NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WIFI LIVRE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
PAULO GRÁFICA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Rua Vicente Antonio de Brito”, o logradouro público Rua 4 (quatro), no bairro Vila Orlandelia.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da “Grota”, no Bairro Nova Esperança, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva no Bairro Nova Esperança, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal nº 4172 de 22 de novembro de 2013, que cria “A Semana de Conscientização sobre a Anemia Falciforme”.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança em todas as praças públicas e quadras poliesportivas do munícipio de Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Foi dado ciência ao vereador, pois já existe lei na casa.
Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM INTERPRETES DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Lei 3822/2009
Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua no Âmbito do Município de Barra Mansa e da Outras Providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Jurídico/Comissões - JURCOM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Texto Original
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
CRISTINA MAGNO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecem os serviços e atividades bancárias, lotéricas
desenvolvidas neste município, como ATIVIDADES ESSENCIAIS e dá outras
providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Via Expressa Prefeito Roosevelt Brasil", logradouro público entre os bairros Vila Barbará e Saudade.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Pesquisa no Geoprocessamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a distribuição de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, festas e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Barra Mansa.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Texto Original
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da Dengue, Zica e Chikungunya nas escolas municipais do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as atividades de motoristas por aplicativo, taxistas, motoboy, como essenciais no Município de Barra Mansa/RJ em períodos de pandemia e da outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Arquivar, tendo em vista que o autor encontra-se de licença do cargo.
Texto Original
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE LACTANTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTENTES, COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2021
Última Ação: Acuso recebimento
Texto Original
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI OS PAIS, MÃES E TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS ENTRE AS PRIORIDADES DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PUBLICA E PRIVADA
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
CRISTINA MAGNO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecem os comerciários, funcionários do comércio e industriários deste município, como ATIVIDADES ESSENCIAIS e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Arquivar, tendo em vista que o autor encontra-se de licença.
Texto Original
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade profissional de caminhoneiro como ATIVIDADE ESSENCIAL e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Arquivar, tendo em vista que o autor encontra-se de licença do cargo.
Texto Original
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Avenida que irá compor o Pátio de Manobras de “Avenida Prefeito Rooselvet Brasil Fonseca”.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Estava em duplicidade com o PL do vereador Furlani, em comum acordo foi aprovado o do vereador Furlani.
Texto Original
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina POSTO DE SAUDE/UNIDADE DE SAÚDE NO ANO BOM, de DR. LUIZ NARDOTO CONDE, na Av. Tenente José Eduardo e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
DANIEL MACIEL
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
Texto Original
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 5º da Lei n.º 4.395/2014
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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