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Concede Medalha de Mérito Radialista Hilton Alexandre Alves da Silva ao Sr. Edson Albertassi.

Concede Medalha de Mérito Cultural Professor Clécio Penedo ao Prof. Marcus Vinicius Pires de Barros.

Concede Medalha de Mérito Dr. Luiz Amaral à Dra. Romilda Marins Pançardes.

Concede Medalha de Mérito Cecilia Monteiro de Barros à Deputada Daniele Moté de Souza Carneiro.

Concede Medalha de Mérito Barão de Aiuruoca ao Secretário Uruan Cintra de Andrade.

Concede Medalha de Mérito Barão de Guapy ao Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

Concede Medalha de Mérito Cultural Professor Clécio Penedo ao Sr. Sérgio Santos Ribeiro

Solicita a limpeza e a capina de toda extensão da Rua Celso Ribeiro, localizada no bairro Boa Vista 3.

Solicita obras de infraestrutura e asfaltamento na Rua José Alves de Lima na altura do nº451, descendo a entrada do Hotel Blue Star a qual faz ligação até a Rua Antônio Elias Arbex no bairro Boa Vista 3.

Solicita iluminação pública da rua Celso Ribeiro no seguinte número ,nº 360 no bairro Boa Vista 3.

Solicita iluminação pública da rua Celso Ribeiro no seguinte número ,nº 387 no bairro Boa Vista 3.

Solicita iluminação pública da rua Celso Ribeiro no seguinte número ,nº 390 no bairro Boa Vista 3.

disponibilize cópia do contrato de concessão dos transportes público do município ao consórcio Triecon no qual seja evidenciada as linhas e horários pactuados

Convocação Diretor Regional da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A – CCR NOVA DUTRA

realização de uma Audiência Pública sobre a Campanha da Fraternidade 2022, nas possíveis datas de 30 de maio ou 1º de junho de 2022, às 18h, assegurando todos os protocolos sanitários aos convidados.

requer ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: I – sobre a suspensão e aquisição do “Passe Livre” dos idosos e deficientes em Barra Mansa. II – sobre a resposta do oficio enviado pelo Vereador Paulo da Gráfica, (ofício n.º 379/2021) a sede do SINDPASS BARRA MANSA solicitando esclarecimentos sobre o caso. III – sobre a gratuidade do transporte público dos idosos e ou deficientes, se a mesma sofreu alguma medida restritiva. IV – Se a resposta do item anterior for sim, com base em que instrumento jurídico o Poder Executivo adotou tal medida, uma vez que, este direito ser definido em Lei Municipal a qual não prevê exceções de nenhuma espécie. V – A Secretaria de Ordem Pública tem informações se há ou houve impedimento dos idosos e deficientes utilizarem o passe livre. VI – Qual medida adotou para fazer valer o cumprimento da Lei da Gratuidade. VII – Foi exarado algum comunicado às empresas? Se sim, instruir com cópias

Realização de Audiência Pública sobre enfrentamento da violência contra as mulheres, na data de 11 de julho de 2022, às 17h30min, assegurando todos os protocolos sanitários aos convidados.

informações pertinentes a Creche Divino Espírito Santo, localizada no bairro Vila Nova, em virtude da sua interdição desde 2021, pois até a presente data as obras no local não foram iniciadas.

Estabelece que os veículos de cargas fracionadas considerado de pequeno e médio porte, tenham permissão para estacionar nas vagas de carga e descarga do Município de Barra Mansa.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTRATAREM PROFISSIONAIS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES QUANTO A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MOTO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

Altera a Lei nº 1415/1977, acrescentando o paragrafo 3º ao art. 28.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Casa de Acolhimento Noturno Lar de Jesus no Município de Barra Mansa e dá outras providências.

Veda a vacinação compulsória contra Covid-19 em todo município de Barra Mansa, a aplicação de sanções contra pessoas não-vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas.

“ RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ATRAERJ/RJ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dá denominação a USF (Unidade de Saúde da Família)

Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Barra Mansa.

Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua 5, Bairro Santa Lucia, para Rua Teresinha de Souza Lemes.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conservação de Recursos Hídricos em ambiente urbano e da outras providencias.

Cria o Programa Municipal de Equoterapia no município de Barra Mansa.

Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências.

ESTA LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMAS E DIRTETRIZES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA..

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4429 de 09 de Março de 2015, que cria o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos e da outras providências, incluindo Parágrafo único ao Art. 1º e § III, ao Art. 4º.

“CRIA O PROGRAMA IPTU SOLAR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Barra Mansa-RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer taxa extra ou valor adicional para a matrícula e/ou estadia de alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down ou qualquer condição de deficiência física ou mental, em escolas, cursos e demais instituições de ensino no âmbito do município de Barra Mansa - RJ, e dá outras providências

Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Barra Mansa - RJ , e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de atendimento prioritário em emergências, unidade de tratamento intensivo (UTI), semi-intensivo, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em Postos de Saúde para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), bem como, libera a presença dos acompanhantes nos referidos atendimentos.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, autistas, pessoas com deficiências e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Barra Mansa, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.

Institui o mês ‘‘Julho Vermelho’’, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue voluntário e o dia 12 de julho com o ‘‘Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’, no âmbito de Município de Barra Mansa/RJ.

Dispõe sobre comunicação do Poder Executivo de obras que impactam significativamente moradores e comércios locais e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Barra Mansa, o “Programa Doadores de Sangue do Futuro,’’ e dá outras providências .

Dispõe sobre ‘‘Atendimento Prioritário’’ a todos os doadores de sangue que estiverem em dia com a doação de sangue, em repartições públicas, Hospitais, Agencias Bancárias, casas lotéricas e locais de eventos culturais no município de Barra Mansa, comprovada através de documento expedido pelo Hemonúcleo de Barra Mansa/RJ.

Permite o uso de bermudas e shorts pelos taxistas de Barra Mansa.

Dispõe sobre a denominação da Clínica da Família do Bairro Boa Sorte, de Clínica da Família Dr. Jesuíno Ferreira da Silva, e dá outras providências.

FIXA O PISO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA