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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Município de Barra Mansa.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer inconstitucional, vicio de iniciativa.
Texto Original
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: O vereador pediu para retirar.
Texto Original
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Município de Barra Mansa, de assegurarem, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar a sua escolha.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal capeado pela Mensagem n⁰ 17 de 2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras gerais para entregas de encomendas pelos motofretistas de qualquer modalidade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal do JONGO, 25 de junho, no Município de Barra Mansa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Mansa a firmar convênio com entidades sociais e civis para fornecimento de “multimistura” a base de farelo de cereais, folha de mandioca e sementes.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
PROF. FERNANDA
PAOLA DA PIZZARIA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, crianças e adolescentes à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Floriano - Bandeira e Brasão.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o Ato de Bravura do Delegado de Polícia, Dr. Rodolfo Atala.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Palácio Barão de Guapy como propriedade do Poder Legislativo de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Aguardando análise do jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
Texto Original
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retirada de cabos (elétricos/fibras/telefones/internet) que não estejam “ativos/energizados” dos postes de Barra Mansa, pelas concessionárias/permissionárias do serviço.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aviso prévio aos devedores sobre os débitos com o Município.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Parecer inconstitucional, vicio de iniciativa.
Texto Original
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Santa Rita de Cássia – Bandeira e Brasão.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito Sede do Município de Barra Mansa - Bandeira e Brasão.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Antônio Rocha - Bandeira e Brasão.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o trânsito na Rua República do Paraguai - Centro de Barra Mansa.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE UBS SÔNIA COUTINHO
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria programa de fornecimento de farinha multimistura para as famílias (crianças, jovens, adultos e idosos) carentes de nosso município, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
PAOLA DA PIZZARIA
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência para fomentar a inserção no mercado de trabalho.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Ponte Vinícius Bruno Gavião, a ponte rodoviária sobre o Rio Barra Mansa entre os bairros Barbará e Estamparia.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da “ADPF 325”, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas do Município de Barra Mansa, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da “Lei Federal 3.999/61”, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da “ADPF 325”, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos técnicos e auxiliares em Saúde Bucal do Município de Barra Mansa, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da “Lei Federal 3.999/61”, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Praça da Avenida Três de Outubro, nº 486, no bairro Jardim Boa Vista.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Getúlio Vargas, de “Rua Ivan do Nascimento Junior”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo no Município de Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
WAGUIM
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina e autorização do Sistema de Transporte de Passageiros e Prestação de Serviços através de Motocicletas (Mototáxi) no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
GUSTAVO GOMES
DECO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: INFORMO HAVER ENCONTRADO O PROJETO DE LEI Nº008/2023 COM O MESMO TEMA, PORÉM ARQUIVADO DESDE 13/11/23.
VIDE EM:
https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/5422
Texto Original
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da depressão, transtornos de ansiedade e de pânico.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade e localização de banheiros em postos de combustíveis no município.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: INFORMO NÃO HAVER ENCONTRADO EM NOSSO REGISTROS OUTRA NORMA COM O MESMO TEOR.
Texto Original
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo Escola Amiga do Autismo”, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as creches e escolas públicas do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Parecer favorável das comissões.
Texto Original
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Nossa Senhora do Amparo.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
PROF. MARIA LÚCIA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto do SAAE, quando houver falta de abastecimento.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
DECO
GUSTAVO GOMES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a determinação, na Rede Municipal de Saúde do Município de Barra Mansa, que a realização de consultas médicas e exames em pacientes com idade superior a 60 (sessenta) anos tenha o prazo máximo de 10 (dez) dias e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Resultado de Pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: APÓS BUSCA E PESQUISA INFORMO HAVER ENCONTRADO A LEI Nº3773/2008. SEGUE PARA APRECIAÇÃO.
Texto Original
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental denominado “ Lei Beatriz Macedo”no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Barra Mansa/RJ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
PROF. MARIA LÚCIA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ensino de Educação Financeira no âmbito das escolas municipais de Barra Mansa.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Praça Marino Rosa de Castro” no bairro Vila Maria.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
MARQUINHO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, do Poder Executivo, de fornecer protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do Município de Barra Mansa, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Prefeito a se ausentar do Município
de Barra Mansa.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede licença ao Vereador Luiz Antônio Furlani Filho.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI 4.909/2021 NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara
Municipal de Barra Mansa e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o número de vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028, nos termos do art.17, inciso I e II da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
MAMEDE
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 pela Câmara Municipal de Barra Mansa.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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