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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLENCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
CRISTINA MAGNO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que agressores de animais arquem com as despesas do animal agredido e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Jurídico/Comissões - JURCOM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2021
Texto Original
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZACAO PARA VEICULACAO DE PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE PELÍCULAS NÃO REFLETIVAS NO VIDRO TRASEIRO DE TAXIS, CARROS DE MOTORISTAS POR APLICATIVOS E TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE BARRA MANSA.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Oportunidades” de Cotas para Primeiro Emprego, visando garantir, em todos os processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Última Ação: Projeto retirado por motivo de licenciamento do autor.
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os locais de vacinação contra coronavírus em Barra Mansa.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Ary Martins da Gama, logradouro público Rua Quinze de Novembro no Distrito de Amparo.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Pesquisa no Geoprocessamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Juscelino Kubistchek de Oliveira, no Bairro Vista Alegre, para Praça José Cesário da Silva
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida A, Loteamento Novo, no Bairro Vista Alegre, para Avenida Marilu Alvarenga de Paula.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua B, Loteamento Novo, no Bairro Vista Alegre, para Rua Farid Abbud Braz.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua C, Loteamento Novo, no Bairro Vista Alegre, para Rua Robson de Araújo Bernardes.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua D, Loteamento Novo, no Bairro Vista Alegre, para Rua Judite Felizarda de Souza.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
PISSULA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
GUSTAVO GOMES
LUCIANA ALVES
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação Unidade de acolhimento para pessoas em situação de rua, localizado no bairro Siderlândia.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
CASÉ
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a capacitação em língua Brasileira de Sinais- Libras- como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Barra Mansa.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivo, lei existente.
Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a Semana Municipal do Micro Empreendedor Individual “MEI”, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REFORÇO DA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA QUE TENHA RECEBIDO DUAS DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19 NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 COM UMA DOSE DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 OXFORDASTRAZENECA OU PFIZER, NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
CRISTINA MAGNO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 113/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo a dar o nome da Praça Jaira Marcolino Ramos, situada na Rua São José (rua do bazar) no bairro Vila Coringa em Barra Mansa RJ.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Pesquisa no Geoprocessamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Barra Mansa/RJ, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
PAULO GRÁFICA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA JOVENS EM SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, JOVENS QUE VIVEM EM ABRIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao CORONAVIRUS na Rede Municipal do município de Barra Mansa.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo do bairro Recanto do Sol localizado no município de Barra Mansa.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GAB
Status: Autor para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Última Ação: Abaixo-assinado e curriculum vitae conforme Lei nº 2663/1994 e Decreto nº 4014/2003
Texto Original
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PLO 118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 4863, de 25 de setembro de 2020 e acrescenta o § 3º ao art. 1º da presente.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vinculação de incentivos
municipais à obrigatoriedade de contratação de
jovens no quadro de funcionários das empresas
beneficiadas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a autorização do poder executivo a
implantar no Município de Barra Mansa, o PIF -
Programa de Incentivo Fiscal às Empresas
Contribuintes do ISSQN, quando gerarem o
primeiro emprego, na forma que estabelece.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Parecer Inconstitucional
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: PARECER INCONSTITUCIONAL.
Texto Original
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo a conceder Incentivo Fiscal a
Empresas que contratarem estudantes com Idade
entre 16 e 19 anos, e jovens com idade entre 20
e 25 anos, residentes no Município de Barra
Mansa.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Praça do Palácio Barão de Guapi.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
DR EDUARDO
DANIEL MACIEL
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexada:
Ofício enviado ao Executivo nº 204 de 2021
Data Anexação: 15 de Outubro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.950, de 03 de novembro de 2021
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PLO 124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Barra Mansa a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
FURLANI
BRUNO OLIVEIRA
DR EDUARDO
MARCELL CASTRO
PAULO GRÁFICA
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
CRISTINA MAGNO
DR EDUARDO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o executivo Municipal a realizar exames toxicológicos para renovação de CNH dos motoristas que fazem parte do Quadro Permanente da Administração Pública do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Texto Original
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PLO 127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os limites oficiais dos bairros São Sebastião e Boa Vista II, de acordo com a cultura, costume e usos populares locais.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
DECO
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Pesquisa no Geoprocessamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Av. Manoel Afonso”, o logradouro público Avenida dos Ipês, no bairro Santa Maria 2
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
MAMEDE
CASÉ
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria aprovada em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a proibição no âmbito do município de Barra Mansa a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel, plástico ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
BRUNO OLIVEIRA
Localização Atual: Jurídico/Comissões - JURCOM
Status: Matéria retirada por duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
PAULO CHUCHU
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade em órgãos públicos e empresas privadas de fila de atendimento a portadores de síndrome de fibromialgia.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexada:
Ofício enviado ao Executivo nº 215 de 2021
Data Anexação: 29 de Outubro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.954, de 23 de novembro de 2021
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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Munícipio de Barra Mansa a Política Municipal de instalação e utilização de placas fotovoltaicas para captação e geração de Energia Elétrica Solar e Sistemas Térmicos nas Edificações do município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Jurídico - JUR
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADEQUADO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA MEDIANTE O CONTROLE DO USO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
FURLANI
DANIEL MACIEL
MAMEDE
PAULO GRÁFICA
PAULO CHUCHU
PAULO SANDRO
RAYANE BRAGA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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PLO 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
DANIEL MACIEL
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §2º do Art. 7° da Lei Municipal nª 4910
de 24 de maio de 2021.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prioriza a mulher com deficiência o atendimento em caráter Permanente aos atendimentos de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção da tarifa de religação de água do SAAE Barra Mansa para munícipes hipossuficientes.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
PAULO SANDRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pipódromos no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
DECO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 140/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barra Mansa, o Programa “IPTU VERDE”, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e da outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
LUCIANA ALVES
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 141/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA 5G
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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