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MSG 14/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre repasses realizados pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa para custeio de despesas em geral.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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MSG 15/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Cria abono provisório e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 16/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Proíbe o bloqueio de vias públicas e uso de espaços públicos para realização de eventos que tenham como motivação a defesa da prática de fatos típicos descritos na legislação penal.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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MSG 18/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Conselho de Planejamento Estratégico em Governança e Gestão da Administração Pública Municipal de Barra Mansa - COPEGG, e o Conselho de Planejamento Estratégico em Políticas Públicas - COPEPP, com o gerenciamento integrado e compartilhado das ações e das políticas públicas no sentido de conferir melhoria e efetividade à gestão municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Texto Original
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MSG 19/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.106.315,00 no Orçamento/2022 do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo 24/08/22.
Matéria Anexada:
Ofício enviado ao Executivo nº 116 de 2022
Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.998, de 12 de julho de 2022
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MSG 20/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 21/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 1068 de 22 de março de 1971.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 22/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 23/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Meu Uniforme Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 24/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 25/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Instituição de uma Companhia Municipal de Desenvolvimento Industrial de Barra Mansa.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 26/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Descentralização de Recursos - Investe Educação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 27/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 28/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Revoga o inciso II do parágrafo 4º do artigo 84 da Lei Orgânica e acresce o parágrafo 7º ao referido artigo.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 30/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Gera condições para a proteção e promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, considerada como aquela com mais de 60 (sessenta) anos.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 31/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2022
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 32/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o incentivo a verticalização na área central do distrito sede.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 33/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel para regular desincorporação de patrimônio do SAAE/Barra Mansa.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 34/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a delegação por meio de parceria pública privada dos serviços de iluminação pública no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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MSG 35/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4641/2017 e dá novas providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 36/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento/2022.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 37/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 38/2022 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Concede abono aos profissionais da educação e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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EMD 1/2022 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre emenda modificativa ao Código Municipal de Posturas - Lei Municipal nº 1415/1977, transferindo a responsabilidade de limpeza dos passeios e sarjetas para o Poder Executivo de Barra Mansa.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: NÃO SE FAZ EMENDA EM LEI .
Acuso recebimento - Arquivo.
Texto Original
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EMD 2/2022 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao Artigo Segundo da Mensagem 10/2022.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 10 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMD 3/2022 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao Artigo Segundo da Mensagem 07/2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria principal retirada a pedido do autor
Acuso recebimento - Arquivo. 11/07/22.
Texto Original
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EMD 4/2022 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Mensagem 07/2022, ao acrescentar o Parágrafo Único e os seus incisos ao Artigo 10 da Lei Municipal nº 4910 de 24 de maio de 2021.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria principal retirada a pedido do autor.
Acuso recebimento - Arquivo. 11/07/22.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMD 5/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta o Artigo 3º ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 07/2022, ao acrescentar o Artigo 11 a Lei Municipal nº 4910 de 24 de maio de 2021.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria principal retirada a pedido do autor
Acuso recebimento - Arquivo. 11/07/22.
Texto Original
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EMD 6/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta o Artigo 2º-A ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 07/2022, ao acrescentar o Artigo 10-A a Lei Municipal nº 4910 de 24 de maio de 2021.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria principal retirada a pedido do autor.
Acuso recebimento - Arquivo. 11/07/22.
Texto Original
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EMD 7/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta o Artigo 1º-A ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 07/2022, ao acrescentar o Artigo 9-A a Lei Municipal nº 4910 de 24 de maio de 2021.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Matéria principal retirada a pedido do autor.
Acuso recebimento - Arquivo. 11/07/22.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 7 de 2022
Data Anexação: 25 de Abril de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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EMD 8/2022 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 16 caput e Parágrafo único, e Artigos 20 e 25 caput, do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021, que institui no Município de Barra Mansa a Política Municipal de Instalação de Placas Fotovoltaicas para captação e geração de Energia Elétrica Solar e Sistemas Térmicos nas edificações do Município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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EMD 9/2022 - Emenda
Ementa: Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 25, no PROGRAMA: Manutenção da Unidade, Manutenção da Secretaria Municipal de Administração – Folha de Pagamento e Encargos, a previsão para garantir o Reajustes Salarial dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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EMD 10/2022 - Emenda
Ementa: Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 20, no PROGRAMA: Desapropriação, Construção, Ampliação e Reforma das Escolas e Creches Municipais, Desapropriação, construção, ampliação e/ou reforma das unidades escolares da educação infantil, a previsão para garantir a ampliação de vagas em creches e escolas de educação infantil.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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EMD 11/2022 - Emenda
Ementa: Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 25, no PROGRAMA: Manutenção da Unidade, Manutenção do FME, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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EMD 12/2022 - Emenda
Ementa: Inserir ao Anexo I - Metas e Prioridades, página 12, no PROGRAMA: Média e Alta Complexidade, OBJETIVO: Garantir a integralidade do atendimento de média e alta complexidade à população, a previsão de recursos para construção de Hospital Público Municipal.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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VETO 1/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o projeto de lei nº 027/2022, de autoria do ilustre Vereador LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO, que "Dispõe sobre comunicação do Poder Executivo de obras que impactam significativamente moradores e comércios locais e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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VETO 2/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente a mensagem nº 010/2022, de autoria do ilustre Prefeito Rodrigo Drable Costa, que "Dá nova redação ao Art.1º da Lei nº 4.386/2014, bem como cria §3º Art. 1º da Lei nº 2.963/1997 e estende o art.6º da Lei nº 2.599/1993 às Autarquias Municipais."
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADA
Data Votação:
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VETO 3/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 1376/2020, de autoria do Vereador Daniel Volpe Maciel, que "Cria o programa Paradas Pagani, no Município de Barra Mansa, estabelecendo critérios para funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2020
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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VETO 4/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Carreiro Alves, que "Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do Município de Barra Mansa".
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Texto Original
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VETO 5/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o projeto de lei nº 053/2022, de autoria do ilustre Vereador Jefferson Alessandro Galdino Mamede, que "Dispõe sobre a inclusão das pessoas cadastradas no CadÚnico, Templos Religiosos e Instituições sem fins lucrativos como beneficiárias da tarifa social de água e esgoto".
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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VETO 6/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o projeto de lei nº 1245/2020, de autoria do Vereador Daniel Volpe Maciel, que "Denomina Passarela de Pedestre Vereador Acílio Barcellos de Camargo, a passarela construída sobre a Avenida José Marcelino de Camargo e linha férrea, em frente ao Parque da Cidade, em Barra Mansa - RJ".
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Matéria vetada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Última Ação: Projeto vetado pelo executivo, veto nº454/2022, apensado.
Parecer da Comissão favorável ao veto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2020
Data Anexação: 22 de Julho de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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VETO 7/2022 - Veto
Ementa: Veta parcialmente o projeto de lei nº 0130/2021, de autoria da Vereadora Luciana de Oliveira Alves, que "Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Fim de Mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Data Anexação: 28 de Julho de 2022
Autor(es):
LUCIANA ALVES
, PAULO CHUCHU
Texto Original
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VETO 8/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 909/2020 do Vereador Daniel Volpe Maciel, que "Dispõe sobre a autorização de emissão de certidão positiva, com fins negativos, de tributos municipais, e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2020
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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VETO 9/2022 - Veto
Ementa: Veta integralmente o projeto de lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Carlos José Rodrigues Figueira, que "Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Plenário - SPLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
CASÉ
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OF 8/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2022
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 9/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de indicações
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Indicação nº 9 de 2022
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
DANIEL MACIEL
Texto Original
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OF 11/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
PISSULA
Texto Original
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OF 12/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 5 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
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OF 19/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
LUCIANA ALVES
Texto Original
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OF 20/2022 - Ofício enviado ao Executivo
Ementa: Encaminhamento de autógrafo de lei
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Autor(es):
CRISTINA MAGNO
, DR EDUARDO
Texto Original
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