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Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

57

Ano

2009

Data

21/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc-57-2009.pdf

Ementa

Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 31, de 13 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 32, de 13 de março de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 33, de 29 de agosto de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 37, de 08 de março de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 36, de 08 de março de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 38, de 24 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 39, de 25 de novembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 40, de 04 de outubro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 41, de 15 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 42, de 19 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 52, de 29 de junho de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 55, de 13 de abril de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 56, de 02 de julho de 2009
    Norma correlata  Lei Complementar nº 60, de 30 de dezembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 61, de 28 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 22 de julho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 29 de fevereiro de 2012
    Norma correlata  Lei Complementar nº 66, de 01 de setembro de 2014
    Norma correlata  Lei Complementar nº 67, de 03 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 09 de outubro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.602, de 19 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 18 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 72, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 23 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 07 de fevereiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.740, de 19 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 26 de dezembro de 2018
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.838, de 23 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.845, de 05 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 01 de julho de 2021
    Norma correlata  Lei Complementar nº 93, de 22 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 94, de 29 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 98, de 11 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 27 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 21 de novembro de 2024
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 21 de novembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 112, de 19 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lc_57_-_anexo_i.pdf
    lc_57_-_anexo_ii.pdf
    lc_57_-_anexo_iii.pdf
    lc_57_-_anexo_iv.pdf


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