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MSG 11/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a lei Municipal nº 6073 de 23 de janeiro de 2025.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 12/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a criação de ação no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 13/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 14/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação e instituição do Domicílio Municipal Eletrônico (DMe) no município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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MSG 15/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de culto religioso e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 16/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 17/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Barra Mansa, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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MSG 18/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 19/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 20/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 21/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 22/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 4468/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 23/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Cadastramento Legal, de estímulo ao cadastramento e recadastramento espontâneo, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 24/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera os artigos 44, 54 e 56 da Lei nº 3.276 de 11 de janeiro de 2002.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 25/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 26/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Emenda da Lei Orgânica Número 28 de 16 de maio de 2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 27/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 6081 de 24 de março de 2025.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 28/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da carga horária estabelecida pela Lei Municipal nº 6.088, de 17 de abril de 2025, aos servidores municipais em exercício até a data de sua publicação.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Conforme ofício nº 192/2025 em anexo (documento acessório).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 29/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da carga horária estabelecida pela Lei Municipal nº 6.088, de 17 de abril de 2025, aos servidores municipais em exercício até a data de sua publicação.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Conforme ofício nº 195/2025 em anexo (documento acessório).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 30/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da carga horária do Professor I estabelecida pela Lei Municipal nº 6.088, de 17 de abril de 2025, em exercício até a data de sua publicação.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 31/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2021.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 33/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 34/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria retirada conforme Ofício nº 243/2025 (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 35/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 36/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera os artigos 44, 54, 56 e 57 da Lei 3.276 de 11 de janeiro de 2002.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 37/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera os artigos 1º e 4º da Lei 4625 de 04 de julho de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 38/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o art.17 da Lei 2279 de 21 de dezembro de 1989.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 41/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 3866 de 23 de dezembro de 2009.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 42/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 43/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 3.583 de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 44/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 95, de 2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 45/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 1º e revoga o dispositivo contido no parágrafo 3º do art. 2º, bem como o art. 8º da Lei Municipal 5.077/2023.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 46/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui a políticas Municipal de Mobilidade e estabelece as diretrizes para o acompanhamento de sua implantação, avaliação e revisão periódica.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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MSG 47/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2026.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 48/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui a Politica Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 49/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67 de 03 de dezembro de 2014.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 50/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Barra Mansa - RJ e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 51/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 52/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa o Dia do Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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MSG 53/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 54/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, a Legitimação de Posse como principal instrumento de promoção da Política Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 55/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Nota Município Barra Mansa", destinado a estimular a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos municipais, sorteio de prêmios e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
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MSG 56/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa Moeda Verde no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 57/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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MSG 58/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Barra Mansa - ARSAN BM e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 59/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 60/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município de Barra Mansa - RJ, estabelece infrações, penalidades e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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MSG 61/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor conforme ofício nº 349/2025 em anexo.
Documentos Acessórios:
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MSG 62/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o inciso VI do art. 20, o artigo 62, o inciso XXXIII do art. 66 е cria o parágrafo único no art. 66 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
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MSG 63/2025 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 57, de 21 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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