Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
MSG 4/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Patrimônio Público Imobiliário do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
MSG 5/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.880, de 15 de março de 2021
|
|
MSG 6/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 15, caput, artigo 16 e 28 da Lei Municipal 3965/2011 para adequação às determinações da Portaria nº 1348/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no DOU em 04 de dezembro de 2019, artigo 9º da Emenda Constitucional 103/2019 e artigos 2º e 3º da Lei nº 9717/98.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 7/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.881, de 16 de março de 2021
|
|
MSG 8/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 53, de 10 de dezembro de 2007 (Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras - CODEX) do Município de Barra Mansa - RJ.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 9/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 11/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de acordo com o dispositivo no art.33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 12/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 13/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estabelece multa por infrações de descumprimento das normas de vigilância sanitária e medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.882, de 25 de março de 2021
|
|
MSG 14/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 15/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 4.636/2017, que cria a Junta Médica Oficial do Município.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 16/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera o artigo 4º e artigo 6º da Lei 1068/71 de 22 de março de 1971.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 17/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 18/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum do povo, incorporá-lo à classe de bens dominiais e aliená-lo por meio de investidura.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexada:
Ofício enviado ao Executivo nº 246 de 2021
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.960, de 15 de dezembro de 2021
|
|
MSG 20/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui projeto de incentivo à solicitação da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E e dispõe sobre os sorteios de prêmios e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 21/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de ação no Orçamento/2021 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.700.000,00.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 22/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Denomina ambientes internos da Fundação de Cultura de Barra Mansa e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
|
|
MSG 23/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar 003, de 02 de Fevereiro de 1991 e Lei Complementar 019 de 20 de Abril de 1998.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 24/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexada:
Emenda nº 15 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Matéria Anexada:
Emenda nº 13 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Matéria Anexada:
Emenda nº 18 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROF. FERNANDA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.967, de 23 de dezembro de 2021
|
|
MSG 25/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 145 da Lei 57 de 21 de dezembro de 2009, altera a tabela IV do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 26/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Educação – FME e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 27/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à agência de fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR 2/3
Data Votação:
|
|
MSG 28/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 30/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Estabelece normas para coibir o transporte irregular de passageiros no Município.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 31/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Denomina creche Armando Raymundo (Armando Estrela), localizada na Rua Antônio da Silva Reis, esquina com a Rua Pedro Bar bosa Gama, no bairro Nova Esperança, no município de Barra Mansa.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 33/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3965/2011 para dispor sobre a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e do funcionamento do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 36/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 38/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 16.728.095,19 no orçamento de 2021
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 39/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o adicional de magistério e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Texto Original
|
|
MSG 40/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, extinguindo a Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, modificando a Lei nº 4768/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
MSG 41/2021 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor no orçamento2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
EMD 1/2021 - Emenda
Ementa: Alteração na redação do Artigo 7º, do projeto de Lei do Executivo Municipal referente ao processo 239/21 de 11/02/2021, que altera a Lei nº 3592 de 15 de maio de 2006
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 10 de Março de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
|
|
EMD 2/2021 - Emenda
Ementa: Altera o caput do Art. 3 do projeto de 035/2021
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
MAMEDE
, FURLANI
, PAULO GRÁFICA
Texto Original
|
|
EMD 3/2021 - Emenda
Ementa: Altera o §1º e acrescenta §4º. Ao Art. 1º. do projeto de Lei do projeto de 032/2021.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Aquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Data Anexação: 14 de Abril de 2021
Autor(es):
MAMEDE
, DANIEL MACIEL
, DECO
, DR EDUARDO
, FURLANI
, LUCIANA ALVES
, PAULO SANDRO
, RAYANE BRAGA
Texto Original
|
|
EMD 4/2021 - Emenda
Ementa: Alteração na redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei do Executivo Municipal referente a Mensagem nº 06/2021 protocolada 12/04/2021, que altera o caput do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.965/2011, para adequação às determinações da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 9º e 11º, § 1º, inciso IV, e de acordo com o artigo 40, § 22, inciso X da Constituição Federal e artigos 2º e 3º da Lei 9.717/98
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
EMD 5/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta ao artigo 5° uma nova redação, e passando o artigo 5° do projeto de lei capeado pela mensagem a ser o artigo 6° e consequentemente este passa a ser o 7°, que também sofrera uma Emenda Aditiva, após “observado o disposto no ar. 149 §1° c/c inciso III do art. 150 da CRFB”, acrescentar “e o disposto no artigo 5°”
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Processo Legislativo - SPLEG
Status: Aguardando pesquisa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
EMD 6/2021 - Emenda
Ementa: Adiciona parágrafo segundo ao Artigo 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal ao qual está capeado pela Mensagem nº 17 de 2021.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 17 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
EMD 7/2021 - Emenda
Ementa: Modifica o Artigo 10º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal ao qual está capeado pela Mensagem nº 17 de 2021
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
MARCELL CASTRO
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 17 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
|
|
EMD 8/2021 - Emenda
Ementa: Apresentamos ao projeto de lei capeado pela
mensagem 17.2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “institui a Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, Emendas
Aditivas aos artigos 2°, 7° e 10, com as seguintes redaçõe
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
MAMEDE
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 17 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
|
|
EMD 9/2021 - Emenda
Ementa: Manter o texto original do § 3º do Artigo 4º e Artigo 6º da Lei 1068/71, no Projeto de Lei que altera a referida Lei referente a mensagem nº 16 do Executivo Municipal Protocolada em 18/05/2021.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2021
Última Ação: Anexada a Mensagem nº 16/2021. Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 16 de 2021
Data Anexação: 25 de Junho de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
EMD 10/2021 - Emenda
Ementa: Altera a ementa e o Art. 1 do projeto de 058/2021.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
FURLANI
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Data Anexação: 1 de Julho de 2021
Autor(es):
FURLANI
Texto Original
|
|
EMD 11/2021 - Emenda
Ementa: Altera o Artigo 92, do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que trata da regulamentação e dispõe dentre outros assuntos, a administração, a aquisição, a utilização, a cessão e a alienação dos bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Imobiliário – PPI do Município, referente ao prazo de entrada em vigor do Projeto de Lei Complementar.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
EMD 12/2021 - Emenda
Ementa: Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 3º ao
Projeto de Lei do Executivo Municipal referente a
Mensagem nº 26/2021.
Apresentação: 15 de Novembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 26 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
EMD 13/2021 - Emenda
Ementa: Inserir ao PPA 2022 a 2025, a previsão para Reajuste Salarial, na data base da categoria, nas Unidades Responsáveis nº 2160 Secretaria Municipal de Administração, 2109, 2110 Fundo Municipal de Previdência Social de Barra Mansa e nas demais Unidades Responsáveis pela folha de pagamento dos servidores da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundações.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
EMD 14/2021 - Emenda
Ementa: Inclui ao PPA 2022 a 2025, a previsão como metas e prioridades a disponibilização de recursos para tratamento de pessoas com sequelas do COVID-19, e recursos para construção de Hospital Público Municipal.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
EMD 15/2021 - Emenda
Ementa: Modifica o PPA 2022 a 2025, para retirar das Unidades Responsáveis nº 2115 e 2116 Fundo Municipal de Educação, o fornecimento de uniformes escolares aos alunos das escolas municipais e acrescentar ao PPA 2022 a 2025 a inclusão dos referidos valores referentes aos uniformes escolares a Unidade Responsável Fundo Municipal de Assistência Social Programa no 49 com recursos do Tesouro Municipal e Outras Fontes.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
EMD 16/2021 - Emenda
Ementa: Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias nºs 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, a previsão para implantação do Plano de Carreira da Educação, conforme determinado nas Leis 4467/15, 4468/15 (Lei que institui o Plano de Carreira e remunerações dos Profissionais do Ensino Público Municipal) e 4548/16.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 24 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
|
|
EMD 17/2021 - Emenda
Ementa: Inserir ao PPA 2022 a 2025, nas atividades orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, a prioridade para aquisição do equipamento de atendimento especializado a mulher, de acordo com LEI MUNICIPAL nº4787/2019 – LEI DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CEAM).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
EMD 18/2021 - Emenda
Ementa: Inserir ao PPA 2022 a 2025, na atividade orçamentária nº 1041 - Projeto Restaurante Popular, da Unidade Responsável do Fundo Municipal de Assistência Social, a antecipação orçamentária para ano de 2022, para implantação/reativação do Restaurante Popular do nosso Município.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
PROF. FERNANDA
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Acuso recebimento - Arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem do Poder Executivo nº 24 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Texto Original
|
|
VETO 1/2021 - Veto
Ementa: Informa veto integral ao Projeto de Lei nº 33/2021 do Vereador Jefferson Mamede que "Reconhece as atividades eclesiásticas das Igrejas, dos templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Barra Mansa".
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|